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O ex-governador José Roberto Arruda (PSD), que disputou o Governo do Distrito Federal nas eleições deste ano, obteve uma das mais relevantes vitórias judiciais dos últimos anos ao ser absolvido pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em uma ação de improbidade administrativa decorrente da Operação Caixa de Pandora.
A decisão, tornada pública semana passada, reformou uma sentença de primeira instância e beneficiou também outros réus envolvidos no processo. O entendimento dos desembargadores se baseou na exclusão de provas consideradas ilícitas pela Justiça em outras esferas, especialmente gravações ambientais produzidas pelo ex-secretário Durval Barbosa, delator do esquema que revelou a crise política que abalou o Distrito Federal em 2009.
Ao analisar o caso, os magistrados concluíram que, sem as gravações, não havia provas independentes suficientes para demonstrar o recebimento de vantagens indevidas pelos acusados. A Turma também avaliou que eventuais falhas administrativas identificadas em contratos celebrados entre o Governo do Distrito Federal e a empresa Uni Repro não seriam suficientes, por si só, para comprovar enriquecimento ilícito dos réus.
A decisão determinou ainda o desbloqueio dos bens atingidos por essa ação específica. Durval Barbosa, no entanto, permaneceu condenado no processo, uma vez que os desembargadores entenderam que havia elementos suficientes para responsabilizá-lo individualmente.
Nos bastidores políticos de Brasília, o julgamento foi recebido com atenção por aliados de Arruda, que veem no entendimento adotado pelo TJDFT um precedente que poderá repercutir em outros processos oriundos da Caixa de Pandora.
Apesar da absolvição, a decisão não altera automaticamente a situação eleitoral do ex-governador, que continua submetido a outras condenações e restrições decorrentes da legislação eleitoral.
O ex-governador José Roberto Arruda não se pronunciou diretamente de forma pública após a divulgação da absolvição. Quem falou oficialmente em seu nome foi a sua defesa.
Por meio de nota, o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, declarou: "A defesa enalteceu a decisão do TJDFT por anular provas e absolver o ex-governador da acusação de improbidade na Operação Caixa de Pandora, classificando o acórdão como justo e aguardando que sirva de parâmetro para casos conexos."