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O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou o PL 2494/26, que institui a Política de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Baixa Visão no sistema público de ensino do Distrito Federal.
A proposta busca garantir que esses alunos recebam, de forma contínua e sem necessidade de solicitações repetidas, materiais e recursos adaptados às suas necessidades visuais. O texto prevê ajustes como fonte ampliada, maior contraste, adaptação de mapas, gráficos e imagens, tempo adicional em avaliações e apoio de ledor quando necessário.
O principal instrumento criado pelo projeto é o Plano Individual de Acessibilidade Visual (PIAV), documento elaborado com o estudante, a família e os profissionais da rede, que deve acompanhá-lo mesmo em mudanças de turma, turno ou escola.
O PL também determina que o material adaptado não pode ser entregue depois do restante da turma e que a adequação não pode reduzir o conteúdo pedagógico.
A iniciativa integra a trajetória do parlamentar na pauta da inclusão, que reúne 25 leis sancionadas ao longo de quatro mandatos. Entre elas estão a Lei Lia, que proibiu mensalidades mais altas para estudantes com deficiência; a Ciptea, carteira de prioridade para pessoas com autismo; o colar de girassol para identificação de deficiências ocultas; e o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas.