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O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale (PT), apresentou ontem (14 de julho) projeto de lei que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa - as chamadas BETs - em espaços públicos do DF.
A proposta abrange áreas como transporte coletivo, rodoviária, terminais e aeroportos, prevendo multa de R$ 50 mil por infração e prazo de dez dias para que as empresas se adequem às novas regras.
O texto cita dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, lançado pelo Ministério da Justiça em 2025, que classificou o Transtorno do Jogo como dependência comportamental e apontou crescimento expressivo das apostas online no país, com relatos de perda de controle e abstinência.
O parlamentar afirma que a publicidade das bets se expandiu no DF e que anúncios associados à promessa de ganhos rápidos podem estimular endividamento e adoecimento.
A iniciativa acompanha medidas adotadas em outras capitais. Neste mês, Rio de Janeiro e Belo Horizonte editaram decretos que restringem a divulgação das plataformas em engenhos de propaganda ao ar livre, ampliando o debate sobre limites regulatórios para o setor.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário.