Região do Vale

Extensão da vida útil de Angra 1 sob risco

Relatório feito pelo TCU aponta falta de recursos e problemas de gestão da Eletronuclear na usina

Extensão da vida útil de Angra 1 sob risco
Cronograma apresentado pela Eletronuclear para Angra 1 se estende até 2028 a um custo superior a R$ 3,5 bilhões Crédito: Divulgação/Eletronuclear

A extensão da vida útil de Angra 1 corre risco de não ser efetivada, evidenciando a grave crise enfrentada pela Eletronuclear, estatal federal responsável pela gestão das usinas nucleares do Brasil. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa, subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) aponta que a falta de recursos e problemas de gestão podem paralisar o projeto de Angra 1. Detalhe: ambas são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

Pelo cronograma da Eletronuclear, o plano de Angra 1 vai até 2028 e a estimativa de custo ultrapassa os R$ 3,5 bilhões. A execução financeira do projeto chegou a marca de R$ 1,3 bilhão em fevereiro. Além disso, a maior parte do financiamento de longo prazo deve ocorrer por meio da emissão de debêntures conversíveis em ações de R$ 2,4 bilhões. Só que a emissão ainda não foi efetivada, mesmo com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Isso tem obrigado a Eletronuclear a recorrer a sucessivos empréstimos-ponte, mais onerosos, com custo financeiro estimado em mais de R$ 185 milhões até fevereiro. Além disso, embora a dotação orçamentária seja compatível com as necessidades do projeto, a situação financeira revela-se preocupante", destacou o ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU.

Há ainda a possibilidade, apontada pela auditoria do TCU, de que a insuficiência de recursos leve ao descumprimento das condicionantes fixadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Esse risco se refere, inclusive, aos R$ 500 milhões em recursos próprios ainda não equacionados.

O objetivo do TCU foi avaliar os principais contratos para a implementação do Programa de Extensão da Vida Útil de Angra 1. A auditoria, que compõe o Fiscobras 2026, examinou cinco contratos que totalizam R$ 438 milhões.

O programa Angra 1 possibilitará a operação da primeira planta termonuclear brasileira até 2044, conforme autorizado pela Cnen. "O empreendimento reveste-se de relevância para o setor elétrico nacional, por se tratar de fonte de geração firme e complementar às fontes renováveis, além de representar, aproximadamente, um terço das receitas da Eletronuclear", explicou Oliveira.