"Já conversamos por telefone com a secretária Luciana sobre essa possibilidade. Nosso objetivo é garantir que, caso exista saldo disponível e haja viabilidade legal, esse recurso seja utilizado para valorizar os profissionais da educação. São trabalhadores que se dedicam diariamente à formação dos nossos estudantes", afirmou o deputado. A solicitação tem como fundamento o artigo 212-A da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Valorização da rede de educação estadual
