O texto, que conta com a coautoria dos deputados Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do REP, seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. E mais: a medida prevê atendimento multiprofissional, incluindo profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
Sanção ou veto
