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PCDs: Cabeleireiro celebra ampliação de isenção para compra de veículos

PCDs: Cabeleireiro celebra ampliação de isenção para compra de veículos
Supremo decidiu derrubar trecho de lei que restringia benefício Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O pré-candidato à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo PSD, Marcelo Cabeleireiro, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a isenção tributária para a compra de veículos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência mental. Por unanimidade, nesta segunda (03) os ministros do STF decidiram derrubar um trecho da lei que restringia o benefício apenas a casos classificados como moderados ou graves. Com isso, a alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — criados pela Reforma Tributária — passa a valer independentemente do grau da deficiência. A medida é considerada um avanço na garantia de direito, ao eliminar uma limitação que excluía parte do público beneficiário.

 

'Injustiça histórica', diz ex‑deputado

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Ex-deputado estadual está candidato para vaga na Alerj Crédito: Divulgação/Marcelo Cabeleireiro

Com atuação voltada à defesa das pessoas com deficiência, do público com TEA e das mães atípicas, Marcelo destacou a importância da decisão para milhares de famílias brasileiras. "Essa decisão do STF corrige uma injustiça histórica. Não existe deficiência menor ou maior quando falamos de direitos. Sempre lutei por inclusão e dignidade para as famílias, especialmente para as mães atípicas, que enfrentam desafios diários. Essa vitória é de todos nós", afirmou Marcelo Cabeleireiro.

Flumisul está de vento em popa

A presidente da Aciap BM, Fernanda Moysés, esteve no Parque da Cidade acompanhando o início da montagem da estrutura que receberá a Flumisul, entre os dias 12 e 15 de agosto, em Barra Mansa. Com os estandes praticamente esgotados, a feira entra na reta final dos preparativos e reforça a expectativa de mais uma edição de sucesso. Em sua 25ª edição o evento contará com atrações que prometem ampliar a experiência dos visitantes, valorizando a inovação, a economia criativa e o empreendedorismo regional.

Educação, tecnologia e criatividade

Entre os destaques desta edição está a Arena Intentoo, que receberá um hackathon (maratona colaborativa de inovação pra desenvolver soluções tecnológicas e protótipos), além da apresentação de projetos tecnomaker desenvolvidos por alunos da rede municipal de ensino. A proposta é aproximar educação, tecnologia, criatividade e empreendedorismo, incentivando o desenvolvimento de soluções inovadoras.

Rodada de Negócios

A Arena também abrigará a tradicional Rodada de Negócios do Sebrae, para estimular parcerias e novas oportunidades comerciais. Outra ação promovida pelo Sebrae durante a feira será a Sessão de Crédito, que reunirá instituições financeiras para apresentar linhas de financiamento e orientar micro e pequenos empreendedores.

Economia criativa

Fernanda informou que este ano a Flumisul também terá uma área dedicada à economia criativa, com espaço para exposição e comercialização de produtos de artesãos, produtores rurais e confeiteiros da região. "A Flumisul é uma grande vitrine, e esse espaço foi pensado para dar visibilidade a esses negócios", destacou.

Importância do evento

Para a presidente da Aciap BM, a edição comemorativa reforça a importância da feira como espaço de integração entre empresas, empreendedores e a comunidade. "A Flumisul é um evento que traduz a força do nosso comércio, da nossa indústria e dos nossos empreendedores. Chegar à 25ª edição mostra a credibilidade construída ao longo dos anos".

Perícia de veículos

Moradores do Sul Fluminense e da Costa Verde já podem realizar a perícia de veículos na própria região, sem a necessidade de viajar até a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, na capital fluminense. A mudança entrou em vigor após uma articulação do deputado estadual Munir Neto (SDD) junto à Corregedoria da Polícia.

Descentralização

A iniciativa surgiu a partir de reclamações de moradores que procuraram o parlamentar para relatar a demora no agendamento, os custos e a dificuldade para realizar o procedimento. Antes da descentralização, a espera por uma vaga chegava a ultrapassar um ano. Agora, com o serviço disponível em novos locais.

Unidades disponíveis

Nos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica de Angra dos Reis, Volta Redonda, Barra do Piraí e Resende, o atendimento pode ser realizado em menos de um mês. A medida beneficia, pelo menos, 300 pessoas por mês, que passam a contar com o serviço mais próximo de suas cidades, sem os gastos e o transtorno de uma viagem até o Rio.