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Prefeituras de 26 municípios em calamidade pública devido aos temporais do início do ano receberão repasse no valor de R$ 1,75 milhão cada uma, no total de R$ 45,5 milhões. As verbas são oriundas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais.
Inicialmente, o projeto contemplava 20 cidades, mas o deputado estadual Gustavo Tutuca, presidente da Comissão de Orçamento da Casa, solicitou a inclusão de Vassouras, Rio Claro, Bom Jardim, Pinheiral e Resende entre os municípios contemplados.
Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam ter situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos oficialmente até o dia 19 de julho de 2026. Tutuca apresentou ainda uma emenda, que foi acatada, para permitir que esse reconhecimento possa ser homologado tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo Federal.
- Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham acesso aos recursos para enfrentar os impactos causados pelas chuvas. Muitas cidades do interior sofrem prejuízos significativos em infraestrutura, mobilidade e serviços essenciais, e esse apoio financeiro é fundamental para acelerar a recuperação e dar respostas à população - destacou Tutuca.
Novos municípios
O deputado também ressaltou a importância da inclusão de novos municípios no projeto.
- Conseguimos ampliar o alcance da proposta para atender cidades que também foram fortemente impactadas. É um recurso importante para reconstrução, recuperação econômica e apoio às administrações municipais nesse momento de dificuldade - afirmou.
A Lei 11.238/26, de autoria original do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), que prevê o repasse foi aprovada no Parlamento, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
Entre os municípios beneficiados está: Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral, Resende, Vassouras, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
Em janeiro deste ano, o município de Rio Claro, na região da Costa Verde, foi atingido por um forte temporal com acumulado registrado de 107,2 milímetros. O volume da chuva estava muito acima do previsto pelos órgãos de meteorologia, que provocou um transbordamento do rio que leva o nome da cidade.
Na época, cerca de 56 residências foram alagadas e duas famílias ficaram desalojadas.
Volta Redonda também passou por mais de 120 mm de chuva em abril. Na ocasião, cerca de 22 ocorrências foram registradas, entre as mais graves, um deslizamento de terra em uma servidão na Travessa Veneza, no Complexo Vila Brasília. A Defesa Civil precisou interditar três residências na localidade.
Também foram registrados deslizamentos de terra nos bairros Vila Americana, Candelária, São Sebastião e Retiro, além de pontos de alagamentos na Vila Santa Cecília, Conforto, Açude e São Luís, entre outros.