Rio Claro, Pinheiral e Resende recebem recursos do Estado
28 de maio de 202600:01POR
ANA LUIZA ROSSI
Fortes chuvas que atingiram a região causaram estragosCrédito: Divulgação/ PMRC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei 7.658/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), que destina R$ 35 milhões do Fundo Especial a municípios em situação de calamidade pública. Ao todo, 20 prefeituras deverão receber os recursos, com repasses de cerca de R$ 1,75 milhão para cada uma, entre elas, as prefeituras de Rio Claro, Pinheiral e Resende. Os valores transferidos deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetadas por desastres naturais.
R$65 milhões destinados
A medida se soma à Lei nº 11.166/26, de autoria original de Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garante o envio de quase R$ 30 milhões para outras 17 cidades. Ao todo, serão quase R$ 65 milhões destinados a 37 municípios para ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura danificada pelos temporais.
'Medida de responsabilidade'
Douglas Ruas projeto foi para garantir medida rápidaCrédito: Thiago Lontra/Alerj
"Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense", afirma Douglas Ruas. "Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público", conclui o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.
TCE vai fiscalizar aplicação de recursos
Durante a reunião da CCJ, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a fiscalização da aplicação dos recursos ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas ressaltou que a própria Alerj poderá acompanhar a destinação das verbas aos municípios. "Quem fará a fiscalização será o TCE, mas, como são recursos da Casa destinados aos municípios", diz o parlamentar.
Transporte
No último sábado (23), a prefeitura de Miguel Pereira recebeu um ônibus 0 km destinado ao transporte sanitário de pacientes do SUS, por meio do programa Agora Tem Especialistas - Caminhos da Saúde, do Governo Federal. O novo veículo representa um reforço importante para a rede municipal de saúde.
Deslocamento
O objetivo é fazer o deslocamento de pacientes para consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados fora do município. Com 29 poltronas reclináveis, climatização com ar-condicionado e plataforma elevatória com poltrona móvel para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Especialidades
Segundo a prefeitura, o acesso de pacientes do SUS a serviços especializados são dificultados uma vez que, por muitas vezes, dependem de deslocamentos para outros municípios ou centros de referência. Nesse contexto, o transporte sanitário adequado se torna parte essencial da continuidade do cuidado.
Violência
O combate à violência sexual contra a mulher acaba de ganhar um reforço em Resende. Como resultado da Lei nº4.695/2026 - de autoria da vereadora Rose Nicolino, a cidade vai passar a contar com a Tenda de Proteção à Mulher, um serviço itinerante de acolhimento, orientação e combate à violência sexual contra as mulheres.
Tenda
A tenda será instalada em áreas de grande circulação, feiras e eventos públicos de uma forma geral. Rose argumenta que a iniciativa tem o intuito de estimular as denúncias. "A ideia é acolher as vítimas e oferecer um ambiente seguro e adequado para que elas possam falar sobre a violência sofrida", afirma.
Acolhimento
O serviço inclui o atendimento e o acolhimento humanizado das vítimas; orientação jurídica, social e psicológica prestadas de forma sigilosa; a oferta de um canal direto de denúncia, em parceria com a Guarda Municipal; e atividades de conscientização e prevenção, como palestras, rodas de conversa e campanhas.
Receba as principais notícias do dia
Cadastre-se gratuitamente e fique por dentro de tudo que acontece no Brasil e no mundo.
Ao se inscrever, você concorda em receber nossa curadoria editorial por e-mail e aceita a nossa
Política de Privacidade.