Correio da Manhã
Política

Seis meses

Seis meses

Pela proposta da deputada estadual, os estabelecimentos já em funcionamento terão prazo de seis meses, após a publicação da lei, para realizar as adequações necessárias. O descumprimento poderá acarretar advertências, multas e até interdição do estabelecimento em caso de reincidência.