Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pela internet no Estado do Rio por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam Digital). O serviço da Polícia Civil permite que vítimas formalizem ocorrências de forma remota, sem a necessidade de deslocamento inicial até uma unidade física.
A unidade virtual integra a rede estadual de atendimento especializado da Polícia Civil, que conta com 16 delegacias voltadas ao público feminino. Pela plataforma, a vítima pode registrar o boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e receber a guia de encaminhamento para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).
Depois do envio das informações, o registro passa por análise e validação da equipe de plantão da Deam Digital. Desde março de 2026, o serviço contabilizou 1.040 casos. Após essa etapa, a delegada titular encaminha o procedimento para a delegacia responsável pela região onde ocorreu o fato, que passa a conduzir a investigação.
A possibilidade de registro remoto não substitui o atendimento presencial em situações que exigem resposta imediata. Em casos de emergência ou flagrante delito, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurar diretamente a delegacia mais próxima.
Mapa reúne contatos de conselhos tutelares
Outra ferramenta criada para facilitar denúncias é o Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares, lançado pelo Movimento Violência Sexual Zero. A plataforma gratuita reúne informações de contato de mais de 3,5 mil conselhos tutelares existentes no país e também apresenta orientações sobre como denunciar casos de violência sexual.
O projeto é resultado de uma parceria entre Childhood Brasil, Instituto Liberta, Grupo Mulheres do Brasil e Vibra Energia. Além de permitir a localização dos conselhos tutelares, o site reúne diferentes canais que podem ser acionados de acordo com a situação identificada.
Entre eles está o Disque 100, serviço do governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos. A ligação é gratuita e pode ser realizada de forma anônima. A plataforma também indica o telefone 190, da Polícia Militar, e o 191, da Polícia Rodoviária Federal, para situações em que uma violação esteja sendo presenciada.
Nos casos de abuso sexual infantil praticado com auxílio da internet, a página também orienta sobre o encaminhamento de denúncias a instituições que atuam nesse ambiente, como a SaferNet.
Dados sobre crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes ajudam a dimensionar o problema. Em levantamento da rede internacional InHope, o Brasil passou da 27ª posição, em 2022, para a quinta posição, em 2024, no número de denúncias relacionadas a páginas de distribuição de conteúdo de abuso sexual infantil.
O Movimento Violência Sexual Zero também reúne estatísticas de instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, DataSUS e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo dado do Ipea destacado pela iniciativa, apenas 8,5% dos casos registrados no país são denunciados.
Além dos canais para denúncias, a plataforma disponibiliza materiais destinados a famílias e educadores sobre como abordar o tema com crianças e adolescentes. Entre os conteúdos disponíveis estão indicações de livros, ferramentas, materiais escritos e visuais e séries de vídeos. Também há informações destinadas a empresas interessadas em desenvolver ações relacionadas à prevenção da violência sexual.
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