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Policiais federais fizeram, nesta quarta-feira (9), uma ação contra suspeitos da prática do crime de apologia ao nazismo, em Valença. Foram expedidos dois mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal de São João de Meriti.
Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação começou a partir da análise de um perfil na rede social X (antigo Twitter), que publicava reiteradamente conteúdos de caráter nazista. Durante as buscas, foram apreendidos um computador e um celular que serão submetidos à perícia técnica criminal.
A PF ressalta que a divulgação de conteúdo de apologia ao nazismo é conduta prevista na Lei nº 7.716/1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de cor e raça). As penas variam de dois a cinco anos de prisão se a internet for usada para este tipo de conteúdo.
A legislação prevê punição específica para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, estastísticas, ícones ou propagundas que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. Se o crime for cometido por meio de redes sociais ou da internet, a pena é agravada.
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta e não abarca manifestações de apologia ao ódio, ao racismo ou a exaltação do regime nazista de Adolf Hitler.