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Por Ana Luiza Rossi
Trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) relataram dificuldades na obtenção e utilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em processos de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As questões envolvem tanto atrasos na emissão da documentação quanto divergências relacionadas às informações técnicas exigidas para análise.
Conforme explicou a advogada previdenciarista e a mais nova colunista do Correio Sul Fluminense, Alecsandra Resende, após a Reforma da Previdência, em 2019, a comprovação do exercício de atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos passou a ter importância para os segurados, especialmente em casos para pedidos de aposentadoria especial. É neste contexto que é solicitado o PPP que, de acordo com avaliação da advogada, é um dos documentos mais importantes para garantia dos direitos previdenciários.
- É ele quem reúne todo o histórico laboral do trabalhador, indicando as atividades exercidas, os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e as informações técnicas necessárias para análise do INSS. O PPP é elaborado com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), documento técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, responsável por avaliar as condições ambientais da empresa - explicou.
Ausência de dado
No entanto, uma das questões que têm gerado discussões é a ausência do chamado Nível de Exposição Normalizado (NEN), índice técnico utilizado principalmente para avaliação da exposição ao ruído, no PPP. De acordo com Alecsandra, a informação passou a ter maior relevância para o reconhecimento do tempo especial após alterações promovidas pela legislação previdenciária.
A Instrução Normativa nº 128, publicada em março de 2022, determinou a inclusão do NEN nos PPPs. No entanto, funcionários da CSN teriam recebido documentos contendo observação sobre a existência de uma discussão judicial relacionada ao LTCAT, sem a apresentação dos dados técnicos determinados.
A questão chegou a um nível que a CSN aguarda perícia judicial para elaboração de novo LTCAT.
- Enquanto permanece em análise judicial, trabalhadores relatam dificuldades no reconhecimento administrativo de períodos especiais perante o INSS, especialmente em situações nas quais o PPP registra a ausência de determinadas informações técnicas, como o NEN - pontuou a advogada.
Ação civil pública
A própria Procuradoria Federal Especializada no INSS propôs uma ação civil pública contra o grupo CSN. O processo permanece em tramitação judicial e envolve questões relacionadas à atualização de laudos técnicos ambientais, perícias e às informações previdenciárias fornecidas aos trabalhadores.
Enquanto isso, há funcionários que recebem um 'não' do INSS devido a falta das informações para reconhecimento da atividade especial.
- O resultado disso é extremamente preocupante. Trabalhadores que passaram anos expostos a agentes nocivos enfrentam indeferimentos de aposentadoria especial ou precisam recorrer ao Poder Judiciário para tentar comprovar um direito que, em tese, deveria ser analisado com base na realidade efetiva das condições de trabalho - disse Alecsandra.
A advogada ainda destacou que as discussões acerca da atualização do LTCAT e critérios técnicos de preenchimento do PPP são matérias complexas e frequentemente objeto de debates administrativos e judiciais. "É fundamental acompanhar a documentação previdenciária ao longo de toda a vida profissional, e não apenas no momento de solicitar a aposentadoria. A análise preventiva do PPP e do LTCAT por um profissional especializado pode ajudar a corrigir inconsistências ainda durante o vínculo empregatício e aumentar as chances de reconhecimento da atividade especial pelo INSS", frisou.
O que diz o Sindicato
Procurado pelo Correio Sul Fluminense, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense (Sindmetal-SF) esclareceu que houve um aumento significativo na demanda pelo documento nos últimos anos e que, segundo o diretor jurídico da entidade, Leandro Vaz, a empresa não estava preparada para atender o volume das solicitações em tempo hábil, o que justifica os atrasos na entrega dos PPPs.
Leandro também destacou que os PPPs elaborados nos anos de 2025 e 2026 estão em conformidade com as exigências da legislação previdenciária e das instruções normativas do INSS. Ainda de acordo com o diretor, as divergências apontadas em alguns casos estão relacionadas a alterações legislativas que modificaram o formato dos documentos emitidos em períodos anteriores.
- O trabalhador que identificar necessidade de correção ou atualização de PPPs antigos pode solicitar a retificação diretamente na FOX (CSN), às terças e quintas-feiras - explicou.
Já em casos em que os trabalhadores enfrentam atrasos superiores a 60 dias na entrega da documentação, pode procurar pelo departamento jurídico do Sindicato. "Nesses casos, realizamos a intermediação junto à empresa para buscar uma solução mais rápida e garantir que o trabalhador não seja prejudicado no seu processo de aposentadoria", concluiu.
O Correio Sul Fluminense também entrou em contato com a assessoria de imprensa da CSN e do INSS para tentar entender se houve algum avanço com relação na entrega das documentações que ainda estão atrasadas e também na evolução para elaboração do novo LTCAT.
No caso do INSS, a assessoria solicitou o envio de cada caso, com os dados do segurado e relatos. A CSN, por sua vez, afirmou que iria retornar a reportagem mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
O espaço segue aberto para que os citados nas reportagem apresentem suas manifestações.