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A polêmica em torno da cobrança de taxa para entrada em Angra dos Reis segue. No início da noite desta quarta-feira, dia 03, a Prefeitura divulgou nota a respeito de uma liminar concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis que determinou a desobstrução dos acessos aos cais da Vila do Abraão, em Ilha Grande.
Segundo o município, a decisão judicial tem como objetivo garantir a livre circulação de moradores, trabalhadores, turistas, embarcações e serviços públicos, assegurando o direito de ir e vir da população.
A prefeitura destacou que a liminar não impede a realização de manifestações populares. No entanto, a decisão estabelece que os protestos não podem bloquear ou dificultar o acesso de pessoas à localidade, nem restringir a circulação por vias terrestres ou marítimas.
Ainda de acordo com o governo municipal, a determinação prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento da ordem judicial, especialmente em situações que impeçam a livre circulação da população ou o funcionamento dos serviços públicos.
A administração municipal também ressaltou que eventuais atos de depredação do patrimônio público ou privado poderão resultar na responsabilização dos envolvidos, conforme prevê a legislação vigente.
A decisão também prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento da ordem judicial, além da responsabilização por eventuais danos ao patrimônio público ou privado.
Tumulto na Ilha Grande e prisão
A decisão judicial produziu efeitos logo pela manhã, na Vila do Abraão, quando agentes da Polícia Civil foram cumprir a medida judicial. Um homem foi conduzido para o posto da 166ª Delegacia de Polícia, na Vila do Abraão. Contra ele, foi registrado um boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e desacato.
Durante a operação, policiais também entregaram citações judiciais a pessoas apontadas como responsáveis pela obstrução da passagem no cais. Segundo a Polícia Civil, os bloqueios estariam dificultando a circulação de moradores, trabalhadores e turistas, além de comprometer o acesso de embarcações e serviços essenciais à ilha.
Protestos, bloqueios e investigação policial
A implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis tem provocado forte reação de moradores e operadores do setor turístico, especialmente na Ilha Grande. A cobrança, que começou a valer nesta segunda-feira (1º), se transformou no centro de uma série de protestos e culminou em um incêndio criminoso que destruiu equipamentos utilizados para o controle e arrecadação da nova taxa.
A medida foi criada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A administração municipal argumenta que o crescimento do fluxo de visitantes exige novas fontes de receita para garantir a sustentabilidade dos principais destinos turísticos do município.
No entanto, a cobrança encontrou resistência na Vila do Abraão, principal porta de entrada da Ilha Grande. Desde o início da vigência da taxa, moradores, empresários e trabalhadores ligados ao turismo questionam os impactos da medida sobre a atividade econômica local e reclamam da falta de diálogo durante o processo de implantação.
Na manhã de segunda-feira, embarcações participaram de um protesto que impediu temporariamente a entrada e a saída dos flexboats — embarcações particulares que realizam o transporte rápido entre o continente e a Ilha Grande. A manifestação chamou a atenção de turistas e moradores e elevou a tensão em torno do tema.
A situação se agravou durante a madrugada seguinte. Imagens de câmeras de segurança registraram dois homens encapuzados invadindo a Estação Abraão, local de embarque e desembarque dos flexboats. Após quebrarem o vidro de acesso, os suspeitos entraram no espaço portando um galão, possivelmente contendo combustível, e atearam fogo na estrutura. O incêndio destruiu totens e catracas instalados para o funcionamento do sistema de cobrança da TTS. A Polícia Civil abriu investigação para identificar os responsáveis pelo ataque.