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Da Redação
Motoristas multados por não pagarem o pedágio automático - conhecido como free flow - implantado na BR-101 (conhecida como Rodovia Rio Santos), nos trechos que cortam os municípios de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, terão a punidade cancelada. A informação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira, dia 27. Foi cancelamento em definitivo 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na rodovia desde 2023, quando o sistema começou a funcionar.
A própria ANTT reconheceu que houve falhas de comunicação e dificuldades operacionais do próprio sistema eletrônico de cobrança. Por isso, a agência decidiu cancelar as multa. Detalhe: os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados. Das das 1,4 milhão multas aplicadas no Estado do Rio, em rodovias que têm o free flow, 800 mil são da região conhecida como Costa Verde.
O cancelamento foi formalizado por meio da Deliberação 277 da ANTT, que também determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o país. Desse total, 1,4 milhão estavam concentradas no estado do Rio de Janeiro.
Para verificar a situação das infrações, a orientação é consultar o site do Detran estadual ou da própria agência, utilizando a placa do veículo. As multas devem constar com os status "Cancelada" ou "Suspensa". Nos casos em que a infração estiver suspensa e a tarifa de pedágio ainda não tiver sido quitada, o motorista deverá acessar o aplicativo ou o portal da concessionária responsável para regularizar a passagem, o que permitirá o cancelamento automático da autuação.
Hugo Leal critica sistema
O pedágio eletrônico começou a operar no Brasil em março de 2023, na Rodovia Rio-Santos. O deputado Hugo Leal, responsável pela audiência, realizada na Câmara dos Deputados, onde o assunto foi discutido, critica porque inauguraram o sistema numa estrada que nunca teve pedágio e sem nenhuma informação. O deputado diz que metade das multas do país (R$ 1,5 milhão) se concentra nesta rodovia e no estado do Rio de Janeiro.
Para Hugo Leal, "não houve precipitação no lançamento do sistema; houve falta de informação". Ele cita, como ponto positivo, a eliminação de filas, por exemplo, melhorando o trânsito.
O deputado também opina que o usuário deveria ser notificado sobre o pagamento do pedágio. "Hoje, século 21, o governo tem toda a tecnologia, tem toda a informação, a CNH Digital, para notificar o usuário de forma oficial", defende. Esse novo sistema, segundo ele, deveria ser criado em conjunto com Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), utilizando a CNH Digital e o gov.br.
A devolução de multas do free flow foi debatida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, na terça-feira. Mais de 3,4 milhões de multas do sistema de pedágio livre foram suspensas pelo governo federal, em abril. O sistema é operado em 6 estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Pedágio físico
Hugo Leal defende a existência de pelo menos um pedágio físico em cada praça do free flow, para que o usuário tenha opção de pagar no próprio local. Ele afirma que o sistema funciona assim nos Estados Unidos, onde esta tecnologia já está bem difundida.
Segundo o deputado, "além do passivo (como fazer para devolver as multas e retirar a pontuação da carteira), temos de cuidar a moticidade". Para Hugo Leal, o usuário deveria pagar proporcionalmente pelo trecho que ele utilizar - e não pagar uma tarifa única. "Isso é justiça tarifária", afirma. "Existe tecnologia para isso".
Hugo Leal argumenta ainda que o usuário também não pode ser obrigado a possuir uma tag, adesivo colado no para-brisa do veículo, que funciona como meio de pagamento automático. "Tem que ser uma facilidade, e não uma obrigação", diz.
*Com informações do Extra e da Câmara dos Deputados