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A prefeitura de Angra dos Reis abre nesta terça-feira, 27 de outubro, a consulta pública para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A proposta ficará disponível até 26 de novembro, no site oficial do município (angra.rj.gov.br), para que moradores, comerciantes, instituições e demais interessados possam conhecer o documento e apresentar sugestões para o aprimoramento da gestão de resíduos na cidade.
Conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, a revisão tem como objetivo atualizar as diretrizes que orientam os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. O processo atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.936/2022, reforçando o compromisso da Prefeitura com a eficiência dos serviços, a sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica.
A atualização do plano representa um importante avanço para Angra dos Reis, ao adequar o planejamento às necessidades atuais do município, considerando o crescimento urbano, os desafios ambientais e a adoção de soluções mais modernas para a coleta, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos.
Entre os principais benefícios estão o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, o fortalecimento das ações de redução e reaproveitamento de resíduos, a melhoria dos serviços de limpeza urbana e a proteção do meio ambiente. O documento também estabelece diretrizes para novos investimentos, contribuindo para o aperfeiçoamento da infraestrutura e a modernização da gestão de resíduos sólidos.
A consulta pública é uma etapa fundamental desse processo, garantindo transparência e participação social na construção do documento. Durante 30 dias corridos, os interessados poderão encaminhar contribuições por meio de formulário on-line, disponível no site da Prefeitura. As sugestões deverão indicar, sempre que possível, o trecho do documento ao qual se referem e serão analisadas antes da consolidação da proposta final.
A programação também prevê a realização de uma audiência pública no dia 2 de dezembro, às 10h, no Teatro Municipal, quando serão apresentados os principais pontos, metas e diretrizes da revisão. Após a conclusão das etapas de participação social, a versão final do PMGIRS será encaminhada à Câmara Municipal de Angra dos Reis, na forma de projeto de lei.
"A participação da população é fundamental para construirmos um planejamento que atenda às necessidades da cidade e contribua para a melhoria dos serviços. A revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos reforça o compromisso da Prefeitura com uma gestão responsável, transparente e sustentável, que alia desenvolvimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida para os moradores", destacou o secretário de Desenvolvimento Regional, Ricardo Ferreira.