A prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca (SAAP), formalizou nesta quinta-feira (21), a assinatura do Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a Associação de Barqueiros do Frade (ABRAF), garantindo mais segurança jurídica e fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade na região do Frade.
O Termo de Permissão de Uso nº 001/2026/SPG.AGPI autoriza a utilização de uma área pública municipal localizada na Rua dos Pinheiros, no Frade, destinada ao apoio das atividades da associação. A iniciativa beneficia diretamente pescadores, barqueiros e trabalhadores do setor náutico local.
A ação representa mais um avanço nas políticas de valorização das comunidades tradicionais e dos profissionais que atuam no mar, reforçando o compromisso da Prefeitura de Angra com o ordenamento, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das atividades ligadas à pesca artesanal e ao transporte marítimo na região.
O documento foi assinado pelo prefeito Cláudio Ferreti, pelo secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Jorge Eduardo de Britto Rabha, e pelo presidente da Associação de Barqueiros do Frade (ABRAF), Luiz Henrique de Freitas.
Com validade de até 10 anos, conforme previsto na legislação municipal, a permissão estabelece responsabilidades relacionadas à conservação do espaço, manutenção das atividades e cumprimento das normas administrativas e ambientais vigentes.
A medida fortalece o diálogo entre o poder público e as associações locais, promovendo melhores condições de trabalho e apoio institucional aos profissionais que desempenham importante papel na mobilidade marítima e no desenvolvimento econômico das comunidades costeiras de Angra dos Reis.
"O município tem trabalhado para garantir mais organização, segurança e dignidade aos profissionais que vivem da pesca e do transporte marítimo. Essa permissão de uso fortalece a atuação da associação e oferece respaldo legal para que os barqueiros possam continuar desempenhando suas atividades com tranquilidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da região do Frade e para o fortalecimento das comunidades tradicionais ligadas ao mar", destacou o secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Jorge Eduardo de Britto Rabha.
O barqueiro Anisio de Araújo ressaltou a importância da conquista para os trabalhadores da região.
"Essa conquista é muito importante para todos nós, trabalhadores do mar, porque traz mais segurança e reconhecimento para o nosso trabalho no Frade. A associação ganha mais força para continuar atuando em benefício da categoria e da comunidade", afirmou Anisio de Araújo.