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Contribuintes de Barra Mansa têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e prevê descontos de até 100% sobre juros e multas, além de diferentes possibilidades de parcelamento, que podem chegar a 120 vezes, conforme o valor da dívida e as regras estabelecidas pela legislação municipal.
O programa abrange tributos e demais débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. Entre as pendências que podem ser negociadas estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de alvará de funcionamento, multas, infrações e débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Uma das modalidades disponíveis é o pagamento em cota única, que garante abatimento integral dos juros e das multas. Quem não puder quitar o valor de uma só vez também poderá optar pelo parcelamento, com planos que variam de 12 a 120 prestações. As condições dependem do montante devido e dos critérios previstos na legislação que regulamenta o programa.
O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, afirma que o período de adesão representa uma oportunidade para que moradores e empresários regularizem a situação fiscal. Segundo ele, a iniciativa também tem reflexos na arrecadação do município, que pode ser revertida em investimentos e melhorias nos serviços públicos.
"O Refis é uma oportunidade importante para que moradores e empresários regularizem suas pendências com condições especiais, descontos expressivos e possibilidades de parcelamento. Além de permitir que o contribuinte reorganize sua situação fiscal, a iniciativa fortalece a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos e melhorias nos serviços oferecidos à população", ressaltou o secretário.
A orientação da Secretaria de Finanças é que os interessados não deixem a adesão para os últimos dias do prazo, buscando antecipar o atendimento para avaliar as condições disponíveis e escolher a modalidade de pagamento mais adequada à própria situação.
Além das negociações fiscais, a pasta destaca os canais de atendimento e a participação dos contribuintes na avaliação dos serviços oferecidos. O gerente de Atendimento e Arrecadação, Juliano Alves, ressalta que as manifestações encaminhadas à Ouvidoria municipal ajudam a identificar demandas e possíveis melhorias no atendimento.
"Esse retorno nos permite compreender melhor as necessidades dos contribuintes e identificar oportunidades de aprimoramento do nosso trabalho. Nossa equipe está sempre preparada para esclarecer dúvidas e orientar os interessados durante o atendimento. Também realizamos capacitações periódicas para garantir um serviço cada vez mais eficiente e de qualidade. O Atendimento Classe A é uma de nossas prioridades", afirmou.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Barra Mansa. Outra possibilidade é utilizar o WhatsApp da assistente virtual SARA, pelo número (24) 2106-3400. Nesse canal, o contribuinte deve selecionar a opção 1, referente à Secretaria de Finanças, e depois escolher Refis.
O atendimento presencial ocorre no saguão da Prefeitura, na Rua Luís Ponce, nº 263, no Centro. O serviço funciona de segunda a sexta, com distribuição de senhas das 8h às 16h.