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Pessoas com deficiência (PCDs) de Volta Redonda passaram a contar, nesta terça-feira (3), com a opção de teleatendimento jurídico oferecido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD). O serviço funciona pelos telefones (24) 3511-3436 e (24) 3511-3448.
Os atendimentos são conduzidos pelo advogado Renato Oliveira, assessor técnico da SMPD e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Volta Redonda (OAB-VR). A iniciativa busca facilitar o acesso à orientação jurídica, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento.
Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Washington Uchôa, a criação do serviço surgiu de uma conversa com o advogado para ampliar as possibilidades de atendimento.
Entre os assuntos que podem ser esclarecidos estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros direitos da pessoa com deficiência. De acordo com Renato Oliveira, o atendimento remoto é voltado também a pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física ou sensorial.
As consultas presenciais acontecem às segundas e quartas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e às terças e sextas-feiras, das 8h às 12h. O teleatendimento segue os mesmos dias e horários. A sede da SMPD fica na Avenida 17 de Julho, nº 20, no bairro Aterrado.