Jucerja adota registro automático para empresas

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) passou a oferecer, desde a última semana, o deferimento automático para inscrição de empresário individual e constituição de sociedade limitada (LTDA). A modalidade permite o registro instantâneo dos processos, reduzindo o tempo necessário para abertura de empresas e oferecendo descontos nas taxas de registro.

Para a inscrição de empresário individual, a taxa foi reduzida de R$ 100 para R$ 50. Já na constituição de sociedade limitada, o valor passou de R$ 650 para R$ 500. O serviço está disponível no Protocolo Web da Jucerja e elimina a etapa de análise técnica dos processos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela modalidade.

Após o preenchimento das informações e a validação dos requisitos pelo sistema, o registro é deferido imediatamente. O deferimento automático é destinado aos atos que utilizam o contrato padrão disponibilizado pela Jucerja e atendem às exigências definidas pelo sistema, como o uso de cláusulas padronizadas, assinaturas digitais de todos os participantes e integralização do capital em moeda corrente, entre outros critérios.

Durante o protocolo, o próprio sistema informa ao usuário se o processo atende às condições para utilização da modalidade. Segundo a Jucerja, a iniciativa faz parte das medidas de modernização dos serviços prestados pelo órgão.