Menu
Contribuintes de Resende ainda podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, iniciativa da Prefeitura que permite a regularização de débitos municipais com condições especiais de pagamento. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal.
O prazo para adesão segue até o dia 1º de dezembro de 2026. A proposta é possibilitar que contribuintes com pendências junto ao município negociem os débitos de forma mais acessível, regularizando a situação fiscal perante a administração municipal.
O atendimento é realizado no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), localizado no pátio administrativo da Prefeitura de Resende. O funcionamento ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve preencher um formulário de requerimento e apresentar a documentação exigida. No caso de proprietários de imóveis, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
Quando a solicitação envolver inventário ou arrolamento, também devem ser apresentados a certidão de óbito, o número do processo de inventário ou arrolamento, a identificação da vara onde ele tramita, além de RG, CPF, comprovante de residência do inventariante e o termo de compromisso do inventariante.
O Refis 2026 também contempla débitos que já foram ajuizados e processos em tramitação na Justiça, desde que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Além do atendimento presencial, os contribuintes podem acessar informações sobre o programa, consultar a documentação necessária e obter formulários de requerimento e modelos de procuração por meio do portal oficial da Prefeitura. Também é possível solicitar orientações pelo WhatsApp, no número (24) 3354-6000. Para esclarecimento de dúvidas, estão disponíveis os telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229, além do e-mail [email protected].
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Pedro do Valle, o programa representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem pendências tributárias junto ao município.