A Prefeitura de Itatiaia abriu as inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHISI) no biênio 2026/2028. O processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, recebe candidaturas até 26 de junho e busca ampliar a participação popular na elaboração, no acompanhamento e na fiscalização das políticas habitacionais do município. A medida segue as diretrizes previstas na Lei Federal nº 11.124/2005 e no Decreto Municipal nº 5.047/2026, que regulamentam a composição e o funcionamento do colegiado. A proposta é garantir representação social nas decisões relacionadas ao setor habitacional.
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