A Prefeitura de Resende abriu inscrições para novos cursos gratuitos de capacitação voltados a servidores municipais e profissionais da área pública, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e o Sebrae/RJ. As formações abordam temas ligados à administração pública, legislação e proteção de dados.
Entre os cursos disponíveis está "Contratos Administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 - ECG Presente", promovido em parceria com a ECG/TCE-RJ. As inscrições seguem abertas até o dia 24 de outubro e as aulas serão realizadas entre os dias 23 e 27 de novembro, das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Resende.
A capacitação pretende aprofundar o conhecimento sobre contratos administrativos dentro do contexto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além de tratar do período de transição entre a legislação anterior e as mudanças previstas pela Lei nº 14.133/2021. O curso integra uma série de capacitações promovidas ao longo do ano pelo TCE-RJ em parceria com o município, com foco na qualificação técnica dos servidores públicos.
Também seguem abertas até o dia 29 de junho as inscrições para o curso "Gestão em Regime Próprio de Previdência Social - ECG Presente". As aulas acontecerão entre os dias 20 e 23 de julho, das 10h às 16h, também na Câmara Municipal.
Além das capacitações presenciais, a Prefeitura, em parceria com o Sebrae/RJ e a Controladoria Geral do Município, disponibilizou o curso online gratuito "LGPD para Gestão Pública". A formação é destinada a servidores municipais e ao público em geral interessado em ampliar conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
O conteúdo aborda temas relacionados à proteção de dados pessoais, responsabilidade no tratamento de informações e adequação da administração pública às exigências previstas na legislação. A iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da implantação da LGPD no município.
Dentro desse processo, foi realizada no dia 29 de abril uma reunião com o grupo focal da LGPD da administração municipal, em parceria com a consultoria do Sebrae. Durante o encontro, servidores que atuam como pontos focais da lei em diferentes secretarias apresentaram casos práticos relacionados à rotina administrativa, além de discutirem as próximas etapas do processo de adequação e fortalecimento da legislação no município.
As inscrições para os cursos da ECG/TCE-RJ podem ser feitas pelo portal da Escola de Contas e Gestão. Já o curso "LGPD para Gestão Pública" está disponível gratuitamente pela internet. Os cursos oferecem material didático e serão ministrados por profissionais especializados nas respectivas áreas.