A Firjan criticou a medida provisória anunciada pelo governo federal que restabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico. Em nota divulgada nesta terça-feira (13), a federação classificou a decisão como um "grave retrocesso" para a indústria nacional, para os trabalhadores brasileiros e para o equilíbrio das contas públicas.
Segundo a entidade, a decisão contraria os próprios resultados obtidos pela tributação das plataformas internacionais nos últimos anos. A Firjan afirma que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação federal com o imposto sobre remessas internacionais somou R$ 1,78 bilhão.
Para a federação, abrir mão da arrecadação em um momento de discussão sobre aumento de receitas públicas representa uma medida contraditória. A entidade também relacionou a mudança ao contexto eleitoral e criticou o que classificou como aumento da carga tributária sobre empresas nacionais.
A Firjan argumenta ainda que a cobrança sobre plataformas estrangeiras trouxe efeitos positivos para o mercado de trabalho desde a implantação do programa Remessa Conforme, em 2023, e da taxação das importações, em 2024. De acordo com a entidade, o comércio gerou 860 mil novos empregos diretos no período, além de 1,5 milhão de vagas na cadeia produtiva. Já a indústria teria criado 578 mil postos de trabalho.
Na avaliação da federação, a retirada da cobrança pode comprometer investimentos e prejudicar empresas brasileiras que enfrentam custos mais elevados de produção e tributação em comparação às plataformas internacionais.
A entidade cita ainda dados do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian para afirmar que 2025 registrou o maior número de recuperações judiciais da história do país, com 2.466 processos protocolados.
Segundo a Firjan, empresas brasileiras convivem com alta carga tributária, juros elevados, custos logísticos e entraves regulatórios, enquanto plataformas estrangeiras operariam em condições mais vantajosas.
A federação também destacou que outros países passaram a adotar medidas semelhantes de tributação sobre plataformas internacionais.