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Justiça move desmontagem de estrutura irregular

Justiça move desmontagem de estrutura irregular

A Justiça de Volta Redonda deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pela Prefeitura de Volta Redonda e determinou a imediata desmontagem e remoção de uma estrutura vertical de grande porte instalada na Rua Martins Fontes, Lote 87, no bairro Jardim Amália, sem autorização municipal ou aprovação técnica. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. A ação foi movida pelo Município contra as empresas Torres do Brasil S.A. e Construtora Terra Nova Ltda., após a constatação de que a obra de instalação de uma Estação Transmissora de Radiocomunicação havia sido feita sem a emissão do devido alvará de construção, e sem a aprovação do projeto pelos órgãos competentes da prefeitura.