O Governo do Estado do Rio de Janeiro segue com a obrigatoriedade de implementar uma unidade da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Petrópolis, segundo a nova determinação da Justiça. A desembargadora Geórgia de Carvalho, negou o recurso do estado e manteve as multas e obrigações já designadas pela 4ª Vara Cível, que determinou que o Estado instale a unidade ainda este ano. A nova decisão foi possível após da ação da Defensoria Pública do Rio (DPRJ). A decisão então segue as determinações da 4ª Vara Cível, onde o magistrado ordenou que, o governo estadual instale, até 27 de agosto de 2026 a DEAM no município, e a unidade deve estar em pleno funcionamento no regime de 24 horas ininterruptas durante todos os dias, incluindo os finais de semana. O não cumprimento poderia levar a uma multa diária de R$ 50 mil.
Justiça mantém obrigação do Estado de instalar DEAM em Petrópolis
Estado queria estender prazo para DEAM
Além disso, foi estipulado um prazo de 30 dias que foi estendido para o Estado demonstrar em juízo um plano detalhado, acompanhado de cronograma específico para a instalação e o efetivo funcionamento da DEAM, além de especificações contendo a definição do imóvel, as etapas da obra ou adaptação, a previsão de lotação de pessoal e a aquisição de equipamentos. Caso a decisão não fosse cumprida, estava prevista multa de R$ 30 mil. O Governo do Estado tentou ampliar o prazo de entrega do plano.
Justiça recusou o pedido do Estado
Apesar da tentativa, recebeu uma recusa do magistrado e destacou a multa de R$ 30 mil pelo descumprimento e determinou que o órgão entregue em até cinco dias o planejamento. Diante da nova resolução da Justiça, o Correio que acompanha o caso, trouxe ontem o posicionamento do Estado apontando que iria recorrer das decisões judiciais citadas, por entender que Petrópolis já conta com estruturas especializadas para o atendimento de mulheres vítimas de violência. Segundo o órgão, a 105ª DP possui um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam).
Ações não atendem o cenário
O Estado também ressaltou que desde março deste ano, a população também conta com a Deam Digital, unidade especializada de atendimento remoto que atende todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo Petrópolis. Apesar dos apontamentos o quantitativo de casos na cidade expressa outro ponto de vista. Conforme apontam dados do Dossiê Mulher, foram 2.848 vítimas dessa tipificação em 2023.
Semana da ciência I
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico, realiza, entre os dias 26 e 29 de outubro, a programação da 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que neste ano tem como tema "Ciência Delas". A iniciativa reúne atividades voltadas à valorização da ciência.
Semana da ciência II
A programação será aberta na segunda-feira, dia 26 de outubro, às 19h, no Teatro Municipal Laercio Ventura, com uma cerimônia institucional que contará com apresentação artística da Silvana Gym, homenagem a mulheres que inspiram e contribuem para a ciência e o desenvolvimento da sociedade, além de palestra com a pesquisadora Dra. Tatiana Sampaio.
Feira de ciência
Nos dias 27 e 28 de outubro, a Quadra de Esportes do Polo CEDERJ, em Olaria, receberá a Feira de Ciências Intercolegial, reunindo projetos desenvolvidos por estudantes dos 1º e 2º anos do Ensino Médio das redes pública e privada de Nova Friburgo, sob orientação de professores habilitados.
Estimular o pensamento
A proposta é estimular o pensamento científico, a criatividade e a inovação, incentivando os jovens a desenvolverem propostas, projetos e soluções voltados para questões do cotidiano e para desafios coletivos do município. Os projetos serão apresentados ao público e avaliados de acordo com critérios relacionados à criatividade.
Premiação em dinheiro
Os trabalhos que se destacarem receberão premiação em dinheiro, com a cerimônia de premiação prevista para o dia 28, ao término da exposição. Encerrando a programação, no dia 29 de outubro, estudantes terão a oportunidade de conhecer instituições de ensino superior por meio de uma ação de visita às universidades.
Intercambio estudantil
A iniciativa prevê a saída de ônibus de Nova Friburgo com destino a instituições como UFF, UERJ e UFRJ, além de um roteiro voltado a estudantes de municípios da região, com visitas a instituições friburguenses como UERJ, UFF e CEFET Nova Friburgo. A atividade busca aproximar os jovens do ambiente universitário e ampliar o contato com possibilidades.