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Após avaliar impactos, o Comitê Piabanha recomenda a suspensão do licenciamento dado ao município de Petrópolis para a criação do conjunto habitacional de interesse social, destinado ao 'Programa Minha Casa, Minha Vida', previsto para ser instaurado em um terreno situado em Corrêas, no número 4.024, próximo ao rio Piabanha.
O órgão ressalta que a autorização de aterros e construções nessas áreas críticas compromete de forma irreversível a dinâmica fluvial e a segurança da população. "Faixas marginais (APPs) e várzeas de inundação desempenham um papel vital como áreas naturais de amortecimento de cheias. Eliminar essas áreas por meio de aterros e construções transfere o volume excedente de água para jusante (rio abaixo), amplificando os danos em bairros vizinhos e centros urbanos", informou o Comitê por meio de uma carta aberta publicada nesta segunda-feira (01).
A recomendação levou em consideração o vasto histórico de desastres socioambientais na cidade, que, em 2024, liderou o ranking nacional como o município com o maior número de ocorrências de deslizamentos e inundações. Nos últimos anos, aconteceram grandes episódios em solo petropolitano que ficaram guardados na memória, como os fatídicos dias 15 de fevereiro e 20 de março de 2022. Na ocasião, a tragédia deixou 235 mortos e cerca de quatro mil desabrigados.
"Petrópolis é historicamente marcada por eventos climáticos extremos e inundações recorrentes. Sob essa ótica, a primeira diretriz legal e ecológica a ser rigorosamente respeitada é a integridade da Faixa Marginal de Proteção (FMP ou APP) dos corpos d'água, com especial atenção ao leito e às margens do Rio Piabanha", trecho da carta.
Suspensão
Rafaela Facchetti Assumpção, engenheira sanitarista, analista de gestão do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/Fiocruz e uma das diretoras do Comitê, afirmou que o Comitê sugeriu que não só esse, mas outros empreendimentos que estejam sendo planejados nas margens dos rios sejam suspensos até que o projeto do INEA esteja pronto.
Esse parecer, segundo Rafaela, é para que não se ocupe um local que esteja no projeto recomendado para a prevenção das inundações. Além disso, a diretora do Comitê Piabanha reforça que não deveria haver licenciamento, também, até que a atualização do Plano Diretor esteja pronta e aprovada.
A discussão surgiu após o prefeito Hingo Hammes (PP) publicar no Diário Oficial do dia 26 de maio o Decreto nº 432, que destina o terreno para a construção do conjunto. O órgão ambiental recomenda que a área seja destinada à infraestrutura verde.