O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu aplicar multas aos responsáveis pelo contrato de alimentação do Hospital Raul Sertã, em Nova Friburgo, por irregularidades na prestação do serviço e má qualidade dos alimentos entregues à unidade de saúde.
A sanção foi direcionada ao prefeito Johnny Maycon, à ex-secretária de Saúde Nicole Ribeiro, ao atual secretário da pasta, Gabriel Costa Wenderroschy, e ao gestor titular dos contratos, Higor de Barros Pinto.
O valor total da multa é de cerca de R$ 26 mil, sendo dividido entre as partes. O caso foi parar na Corte após uma denúncia realizada pela ex-vereadora Priscilla Pitta (Cidadania) sobre as marmitas entregues na unidade no ano de 2023. Na denúncia é citado que os pacientes relataram que os alimentos estavam azedos e continham larvas e caracóis.
Antes dos fatos, a questão já havia sido levantada pela ex-parlamentar Priscilla quando a cozinha do hospital foi interditada para obras e a prefeitura fechou um contrato emergencial com a empresa Bref Gestão Empresarial Ltda.
A parlamentar levou a denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por conta do valor considerado exorbitante do contrato à época. Foi instaurado um inquérito para averiguar a situação, que posteriormente chegou ao TCE.
A Corte entendeu que Johnny Maycon, apesar de não ter como atribuição acompanhar diretamente o contrato, conforme apontou o MPRJ, manteve um estado de inércia diante das irregularidades apontadas. "A despeito da reiteração de inconformidades desde o início da execução do primeiro ajuste, permitindo a continuidade da contratação sem a tomada de qualquer medida, além de notificações extrajudiciais, voltada à inibição das irregularidades", diz trecho do acórdão do TCE.
Além disso, o Tribunal apontou que é obrigação do Executivo fiscalizar os serviços essenciais e ter responsabilidade com os gastos públicos. Segundo a Corte, os responsáveis admitiram as irregularidades que vinham ocorrendo no fornecimento de alimentos destinados a pacientes da rede pública de saúde, sem providenciar qualquer medida para coibir ou reverter a situação.
Além disso, foram constatadas falhas reiteradas na entrega de refeições destinadas a dietas com restrições alimentares, potencialmente prejudicando o próprio tratamento de saúde dos pacientes, o que vai contra o interesse público, notadamente em uma contratação que gerou gastos equivalentes a R$ 16.259.734,31.
Sobre o acórdão, o prefeito informou, por meio das redes sociais, que vai recorrer da decisão. "A decisão menciona suposta inércia por parte da gestão municipal diante de problemas na execução do serviço. No entanto, isso não corresponde à realidade dos fatos. Durante a vigência do contrato, nossa gestão aplicou diversas notificações, sanções e penalidades à empresa responsável, justamente por não compactuar com irregularidades ou falhas na prestação dos serviços", disse.