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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre, na manhã desta quarta-feira (11), 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra empresários ligados ao grupo econômico da Refinaria de Manguinhos (Refit). A operação investiga a suposta participação dos alvos em uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais estruturadas e lavagem de dinheiro.
Dez pessoas já foram presas. Entre eles está André Marques, piloto campeão da Copa Truck, e familiares de Ricardo Andrade Magro, principal alvo e apontado como líder da organização criminosa. O prejuízo tributário atribuído ao esquema ultrapassaria R$ 5,5 bilhões, em valores atualizados.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), com apoio de órgãos de investigação e fiscalização do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital e cumpridos em endereços na Lagoa e na Barra da Tijuca, na Zona Sul e na Zona Oeste do Rio, além de municípios e bairros paulistas.
Entre os alvos estão Ricardo Andrade Magro, apontado pelo MPRJ como líder da organização criminosa, seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, o avô, Manuel Joaquim Andrade, e o tio, Ernesto dos Santos Andrade. Também é alvo da operação Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), que não foi localizado nos endereços em São Paulo.
Esquema envolveria toda a cadeia de combustíveis
As investigações apuram crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Segundo o Ministério Público, o esquema envolveria a supressão e o não recolhimento de tributos ao longo das diferentes etapas da cadeia de comercialização de combustíveis.
De acordo com os promotores do GAESF, o controlador da Refit também exerceria o controle das empresas envolvidas no processo, desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição e a venda nos postos. A estrutura empresarial teria possibilitado a realização de fraudes fiscais sucessivas, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do combustível ao consumidor final.
A dinâmica do esquema foi resumida pelos investigadores em uma expressão utilizada no setor: "Do porto ao posto sem pagar imposto".
Familiares são apontados como integrantes da estrutura empresarial
Segundo o MPRJ, Ricardo Andrade Magro, considerado o principal controlador do grupo econômico, está foragido no exterior. As investigações apontam que ele teria se afastado formalmente dos quadros societários das empresas, sendo substituído por pessoas de sua confiança, entre elas familiares.
Esses integrantes permaneceriam na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados. Para o Ministério Público, a estratégia teria permitido a manutenção do controle das empresas e a continuidade das atividades investigadas.
Ações contra o grupo Refit
A operação desta quarta-feira faz parte de uma série de medidas adotadas pelo GAESF/MPRJ para combater a sonegação fiscal e recuperar recursos públicos.
Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
No início de setembro, o MPRJ obteve na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o órgão, o passivo fiscal do grupo passou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital fluminense. Na ocasião, foram identificados estabelecimentos em funcionamento apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e adulteração de combustíveis.
