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A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (14), o decreto que regulamenta o Rio Rotativo Digital, o novo sistema de estacionamento rotativo tarifado da capital. O projeto-piloto terá início na próxima sexta-feira (17) em sete áreas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul, dando início a uma transição gradual que extinguirá os antigos talões de papel.
A grande novidade é a integração com o Jaé, o sistema de bilhetagem pública digital do município. A partir de agora, o cidadão poderá usar o saldo da sua carteira digital para pagar a tarifa, que permanece fixada no valor de R$ 2 por até duas horas de permanência, com limite de renovação de até seis horas. O pagamento poderá ser feito via Pix ou cartão de crédito diretamente pelo aplicativo Jaé.
Projeto-piloto na Lagoa
A fase inicial do projeto disponibilizará 667 vagas, distribuídas ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, em bolsões próximos a pontos movimentados como o Parque dos Patins, Parque das Taboas, Parque do Cantagalo, Clube Caiçaras e Clube Piraquê. O espaço reserva vagas exclusivas para motocicletas, idosos e pessoas com deficiência (PCD). O funcionamento do rotativo nestas áreas será de segunda a domingo, das 7h às 23h.
De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, "a medida moderniza o acesso ao espaço urbano e combate a atuação de flanelinhas e cobranças abusivas de organizações informais". Durante a fase de implantação da nova sinalização, os motoristas serão apenas orientados sobre as mudanças, sem aplicação imediata de multas específicas do novo sistema.
Inclusão de guardadores
Os guardadores de carros legalizados serão integrados ao novo modelo de trabalho, a partir de treinamentos e a utilização de uniformes e celulares fornecidos por associações credenciadas. No entanto, o decreto reforça que esses profissionais não possuem poder de fiscalização, uma vez que a aplicação de multas por irregularidades continua sendo competência dos agentes de trânsito.
Toda a receita gerada pelo Rio Rotativo Digital será centralizada na Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER). Os recursos arrecadados serão utilizados para cobrir os custos de operação e a tecnologia de fiscalização.