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A Câmara do Rio finalizou na tarde desta terça-feira (23) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (PL 2074/2026), que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2027. Das mais de 160 emendas apresentadas pelos vereadores, cerca de 60 foram incorporadas ao projeto, priorizando ações e programas. A meta é arrecadar R$ 45,184 bilhões.
A LDO constitui um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo. Ela detalha as prioridades e metas da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Entre as emendas aprovadas e incorporadas ao projeto original, está a apresentada pelo vereador Willian Siri (PSOL), que prevê destinação orçamentária para atualização e correção dos valores pagos aos servidores a título de vale refeição/alimentação; e a do vereador Flávio Valle (PSD), que confere prioridade à alocação de recursos para obras e serviços de drenagem e contenção, promovendo maior capacidade de resposta do Município aos eventos climáticos extremos.
A proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Vetos
Na mesma sessão, a Câmara rejeitou três vetos do Poder Executivo a projetos de lei, que seguirão para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).
São eles: veto total ao PL 3671/2024, do vereador Átila Nunes (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o Festival Àgbádó (festival do milho) - Festival de Òsóòsí e dá outras providências; e veto total ao PL 1230/2025, da vereadora Gigi Castilho (PL), que dá nomes de Um, Dois, Três e Quatro a ruas inominadas localizadas no quarteirão formado pela Rua dos Vigilantes com a Avenida Padre Guilherme Decaminada em Santa Cruz.
Por fim, o veto total ao PL 1259/2025, da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que dá o nome de Praça Pai Santana a uma praça inominada situada no bairro de São Cristóvão, também foi rejeitado.