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Com o objetivo de consolidar as políticas públicas voltadas à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) num único instrumento, articulando ferramentas operacionais, organizativas e intersetoriais, a Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta terça-feira (16), a Política Municipal de Assistência Integral às pessoas com TEA. Além do suporte psicológico e da capacitação, a legislçaõ reforça o apoio às famílias, autorizando convênios do Município com a iniciativa privada para ampliar o atendimento. A matéria seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo. Um dos objetivos da proposta é garantir a inclusão da pessoa com TEA no ambiente escolar, combater práticas discriminatórias e estimular a inserção no mercado de trabalho.
Câmara aprova política de assistência às pessoas com TEA
Projetos recebem aval dos vereadores
Na mesma sessão, os vereadores analisaram vetos do prefeito a projetos de lei. Foram rejeitados o veto total ao PL 3414/2024, do vereador Átila Nunes (PSD), que declara o evento Letra do Ano para o Brasil - Rafael Zamora Diaz como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial. Também foi negado o veto total ao PL 1438-A/2025, do vereador Flávio Valle (PSD), que declara patrimônio cultural de natureza imaterial o restaurante-bar Amarelinho da Via Ápia.