A Comissão Especial criada pela Câmara do Rio para discutir os critérios de cálculo, as alíquotas, a atualização e os limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) realizou sua primeira audiência pública na manhã desta quarta-feira (13). Vereadores, comerciantes e cidadãos questionaram técnicos da prefeitura sobre distorções nos valores do tributo cobrados na cidade.
Presidente do colegiado, Willian Coelho (Avante) ressaltou que a prefeitura não atualiza a planta de valores desde 2017, o que acaba gerando distorções diante das transformações pelas quais a cidade passou nos últimos anos.
"A atualização da planta de valores feita em 2017 ocorreu em um período de boom imobiliário, mas a realidade hoje é muito diferente. Um imóvel que valia R$ 1 milhão passou a valer R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Além disso, a prefeitura não atendeu a um dos requisitos previstos na lei, que é realizar uma revisão periódica a cada quatro anos para verificar se o IPTU cobrado está de acordo com a capacidade contributiva do cidadão", criticou o parlamentar.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, concordou que é necessária uma revisão. "Nós ainda não fizemos os ajustes relacionados às mudanças pelas quais a cidade passou nesse período, nem implementamos as adequações necessárias. É preciso revisar a planta para corrigir essas distorções."
Suplente da comissão, Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu a urgência na revisão das alíquotas. "A degradação urbana de alguns bairros precisa ser considerada no debate sobre justiça tributária. A prefeitura desconsiderou a deterioração da cidade, as graves crises econômicas, e continua calculando o IPTU com base em um período de boom econômico, marcado pelos grandes eventos, como a Olimpíada e a Copa do Mundo, que infelizmente não deixaram os frutos esperados para o Rio", criticou.
Relator da comissão, Rafael Aloisio Freitas (PSD) adiantou que a Câmara deverá iniciar estudos para a criação de uma nova legislação: "A ideia agora é realizar um estudo aprofundado e dialogar com representantes do Poder Executivo para elaborar uma proposta e negociar a aprovação de um projeto até o fim do ano".