A Câmara do Rio aprovou, na última semana, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (PL 2074/2026), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta é estruturada com base no Plano Plurianual 2026-2029 (Lei 9.275/2026 ). A meta do governo é arrecadar R$ 45,184 bilhões.
A LDO constitui um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo. Pelo detalhamento das prioridades e metas da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Segundo Anexo de Metas e Riscos Fiscais enviado pela Prefeitura, em 2025, retirando os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Receita Total realizada foi de R$ 39,856 bilhões. Quando comparada com a Receita Total Prevista, de R$ 40,306 bilhões, evidencia-se um desempenho 1,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária, ficando inferior à meta em R$ 449,678 milhões. No que se refere à Despesa Total, a despesa realizada ficou 1,4% abaixo da despesa fixada, correspondente a R$ 551,043 milhões. Seguindo rito específico, a matéria voltará à pauta em primeira discussão e segunda sessão, antes de ser enviada para a apreciação do prefeito Eduardo Cavaliere.