Reestruturação da Polícia Civil do Estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 6.027/25, que reestrutura o quadro da Polícia Civil do estado. Enviado pelo Executivo, o texto agora segue para aprovação do governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias assinar o documento e sancionar a lei.

Entre as mudanças, está a redução de cargos, que passam de 11 para sete:  delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, piloto policial, oficial de polícia civil e técnico de polícia científica.

Outro ponto é a definição de novos critérios para gratificações, como o adicional de 230% por atividade perigosa para policiais civis e a verba de representação de 212% para delegados.

Durante a sessão parlamentar, o deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo, destacou que a aprovação era aguardada havia bastante tempo pelos policiais civis.

"Agora, através de uma Mensagem do Governo, estamos reconhecendo direitos que já tinham sido concedidos anteriormente e consagrando algumas questões como a unificação dos cargos", declarou o líder do governo na Alerj.

Policiais que se destacarem terão bônus

Também foi aprovada uma emenda que cria premiação em dinheiro para policiais que se destacarem. Para Marcelo Dino (União), a medida reconhece o esforço da categoria.

"É nada mais do que a valorização desses policiais. Quando você implementa uma medida como essa, incentiva esse policial", disse o parlamentar.

O deputado Flávio Serafini (PSol) ressaltou a necessidade de clareza e reconhecimento nas funções da perícia, mencionada na emenda apresentada por seu partido: "O que nossa emenda fez foi definir bem esse escopo".

As mudanças preveem a redução de cargos, que passam de 11 para sete, e a definição de gratificações, como o adicional de 230% por atividade perigosa para policiais e a representação de 212% para delegados.

Presidente da Alerj promove seu projeto

Ainda na sessão, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), comentou os episódios de violência registrados nas praias de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no último fim de semana.

O deputado aproveitou a ocasião para cobrar a sanção do Projeto de Lei 5.909/25, que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC).

"Está na hora de olhar as coisas com mais responsabilidade (...) agradeço pelo empenho na aprovação da legislação e espero que o governador tenha a mesma compreensão e sancione logo", pontuou.