Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realiza, às 14h, a audiência pública conjunta sobre os projetos do pacote de medidas para a Polícia Civil, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL). Além da secretaria estadual do órgão, foram convidadas oito entidades representantes que representam a categoria.
A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será realizada juntamente com as comissões de Direitos Humanos, Segurança e Servidores. Foram convidadas a Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol-RJ), a Associação dos Peritos Papiloscopistas (Appol-RJ),a Coligação dos Policiais Civis (Colpol-RJ), o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpol-RJ), entre outros.
As propostas foram debatidas em plenário por mais de duas horas na última semana e receberam quase 500 emendas, saindo da pauta. Um dos projetos, que promove a reestruturação do quadro permanente da instituição, recebeu 347 emendas, contudo, o projeto de lei complementar que regulamenta a Lei Orgânica da Polícia Civil, recebeu 146 emendas.
Uma das principais mudanças no plano de reestruturação da corporação é a criação do cargo de oficial de Polícia Civil, que unifica as funções de inspetor, oficial de cartório e investigador, além da junção das posições de técnico e auxiliar de necropsia, que criarão o posto de técnico de polícia científica.
Assim, o órgão passará a ter sete cargos: delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, piloto policial, oficial de polícia civil e técnico de polícia científica. A medida prevê outras mudanças nos benefícios e gratificações dos agentes.
O PL complementar define novos critérios para a nomeação de cargos de liderança e promoção de agentes da Polícia Civil, incluindo posições no Conselho Superior de Polícia, além de regulamentar o pagamento de vencimentos, adicionais e gratificações aos servidores, com valores e regras de aplicação que consideram a complexidade, os riscos e a responsabilidade das funções diretamente exercidas.
