O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (18) que a pasta não interfere na produção de relatórios da Polícia Federal (PF) nem tem poder para definir os integrantes da corporação. A declaração foi feita durante audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública do Senado, convocada para discutir a substituição de delegados que atuavam nas investigações envolvendo o Banco Master.
“Não cabe ao ministério determinar abertura, o rumo ou encerramento de investigações, ter acesso a provas sob sigilo, definir ocupantes da PF”, declarou o ministro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também participa da sessão. Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre a saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções que exerciam no caso Master e sobre a elaboração de relatórios com referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Wellington César afirmou que os investigadores não foram demitidos nem sofreram punições disciplinares. Segundo ele, a decisão foi administrativa e partiu da própria Polícia Federal.
“Foi uma opção da PF de não reconduzir os dois delegados à função de segurança. E todas passaram a depender de nova designação por imperativo burocrático”, disse.
Mudança na equipe do caso Master
A Polícia Federal promoveu uma reestruturação na área responsável por investigações que tramitam nos tribunais superiores. Com a mudança, Daniel Mostardeiro Cola, que chefiava a Coordenação de Inquéritos Especiais (Cinq), e Wedson Cajé Lopes, responsável pela condução da investigação, deixaram suas funções. O afastamento ocorreu em 6 de novembro.
Os dois delegados participaram da elaboração de um relatório de análise do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento registrou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também apontou uma mensagem na qual o empresário teria pedido ajuda ao magistrado antes de ser preso, mencionando possíveis contatos com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A corporação justificou a mudança pela reestruturação da Cinq, que passou a ter status de coordenação-geral, sem subordinação, sob a denominação de Cginq.
A decisão provocou questionamentos dentro da PF. Em 10 de novembro, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a substituição dos investigadores e a determinação para que os relatórios fossem refeitos. A entidade apontou riscos de interferência na atividade de polícia judiciária e de retaliação aos delegados.
Na segunda-feira (16), Andrei Rodrigues negou a existência de uma divisão interna na corporação e afirmou que não se intimidaria diante de ataques relacionados à disputa por cargos estratégicos.
“Não há crise, racha interna, muito menos perda de autonomia na Polícia Federal. [...] Não se pode conceber que vozes isoladas queiram se achar maiores que a própria Polícia Federal. É preciso entender definitivamente que a Polícia Federal só tem um lado, do trabalho sério, técnico e imparcial”, declarou.
Relatórios sobre ministros do STF serão entregues a Fachin
Também nesta quarta-feira, a Polícia Federal deve apresentar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatórios com referências a integrantes da Corte identificadas durante as investigações do Banco Master. A entrega está prevista para ocorrer em uma reunião solicitada por Andrei Rodrigues à Presidência do tribunal, no fim do dia.
O material reúne informações extraídas de celulares de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Os documentos devem descrever as menções a ministros encontradas em mensagens e arquivos analisados pela PF.
A expectativa é que Fachin encaminhe o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet. Caberá ao procurador-geral avaliar as informações e decidir se solicita novas diligências, pede a abertura de investigações ou se manifesta pelo encerramento das apurações.
Uma eventual investigação contra integrantes do STF, porém, dependerá de decisão do plenário da Corte.
A orientação de Fachin é que os documentos da PF se restrinjam à descrição das informações identificadas durante as apurações. A simples menção ao nome de um magistrado em mensagens ou arquivos apreendidos não representa, por si só, indício de participação em irregularidades.
Menu