Política

Temor de derrota adia votação do ajuste fiscal no Senado e pressiona governo

Sem acordo no Senado, a Câmara não votará nesta semana; governo tenta manter compensação tributária

Temor de derrota adia votação do ajuste fiscal no Senado e pressiona governo
Por falta de acordo entre os parlamentares, senadores optaram por adiar votação de destaques do PLP 299/2026 Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

O risco de derrota em pontos centrais do ajuste fiscal levou o governo a adiar a votação dos quatro destaques ao projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 no Senado. A análise, prevista para terça-feira (17), foi transferida para quarta-feira (18), após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Oficialmente, Braga alegou necessidade de ampliar as negociações, mas o Planalto temia não reunir votos suficientes para preservar medidas consideradas essenciais.

Horas antes, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia sinalizado que o Executivo tinha apoio para rejeitar os quatro destaques e concluir a tramitação nas duas Casas no mesmo dia. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também demonstrou confiança na manutenção do texto, tomando como referência os 45 votos favoráveis obtidos na quinta-feira (12). A avaliação, porém, mudou ao longo do dia.

Como a manutenção de um trecho questionado por destaque de projeto complementar exige 41 votos, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de derrota.

A principal disputa envolve a compensação tributária cruzada, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos de determinados tributos para abater valores de dívidas em outros. O governo pretende restringir essa possibilidade, o que poderia ampliar a arrecadação federal entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. A medida enfrenta resistência de setores empresariais e da oposição.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo chegou a oferecer a retirada de dispositivos relacionados aos repasses da Lei Kandir para manter as restrições à compensação cruzada. A negociação não avançou. Braga pediu mais tempo para construir um entendimento e deverá apresentar um novo parecer sobre as emendas, antes de submeter a matéria à votação em turno suplementar.

A oposição também busca impedir o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios e retirar o limite anual de R$ 3 bilhões previsto para determinadas compensações previdenciárias.

Governo sob pressão

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), reconheceu a dificuldade das negociações e afirmou que o Executivo busca uma solução antes da retomada da sessão. "Vamos tentar encontrar uma solução até amanhã", declarou.

A compensação cruzada permanece como o principal ponto de resistência do governo, que busca preservar o impacto fiscal previsto para o ano que vem. A disputa também envolve os repasses da Lei Kandir, destinados a compensar estados e municípios por perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também participou de uma reunião com Davi Alcolumbre, Eduardo Braga e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na tentativa de superar o impasse. Moretti afirmou que a expectativa é de que o Senado vote os destaques nesta quarta-feira (18), após uma nova rodada de negociações.

Câmara previsão de votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado o deputado cearense Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator, indicando disposição para votar o ajuste ainda na terça-feira. O governo chegou a retirar a urgência constitucional de um projeto relacionado às casas de apostas para liberar a pauta.

Ao deixar a Câmara, afirmou que aguardará a conclusão da análise pelos senadores antes de definir o calendário e evitou garantir uma votação ainda nesta semana.

Questionado se havia sido surpreendido pela decisão do Senado, respondeu que "todo mundo esperava hoje". A mudança também ocorre diante da viagem de Motta a Buenos Aires, prevista para a manhã desta quarta-feira, com retorno na quinta-feira (19), também pela manhã.

Segundo Paulo Pimenta, caso o Senado conclua a votação na quarta-feira, a expectativa passa a ser de análise na Câmara na próxima terça-feira (24). O líder explicou que Motta pretende comandar pessoalmente a sessão de votação do ajuste.

Ao Correio da Manhã, Mauro Benevides destacou a importância da aprovação para a organização do Orçamento de 2027. "Nós temos que aprovar até sexta-feira", afirmou, antes da mudança no calendário.

Resistências na base

Mesmo com o esforço para acelerar a tramitação, o ajuste encontra oposição entre parlamentares da esquerda. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou ao Correio da Manhã que sua bancada mantém posição contrária à proposta e pretende apresentar sugestões ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

"Não vamos negociar, não. Vamos pedir a mudança, pedir mais tempo e apresentar uma série de projetos que a gente vai ver se ele está disposto a incorporar", declarou.

Segundo Tarcísio, o PT decidiu apoiar a proposta, enquanto o PCdoB ainda discutia seu posicionamento. O parlamentar afirmou ter conversado com integrantes petistas que passaram a defender o ajuste após novos esclarecimentos, mas negou que essa mudança estivesse relacionada a concessões feitas pelo governo.

"Nada foi negociado. Eles só chegaram à conclusão, acho que com exceção dos deputados do Lindbergh, um ou outro, foram convencidos de que não deveriam votar contra", relatou.

Em meio às divergências, Moretti se reuniu com a bancada do PT na Câmara para apresentar esclarecimentos sobre o pacote e tentar reduzir as resistências internas. O encontro também marcou uma reaproximação com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que vinha criticando a condução das negociações.

Nas redes sociais, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) publicou um registro da reunião com a frase, "Lindbergh e Moretti fazem as pazes". A manifestação ocorreu após uma sequência de críticas públicas do parlamentar ao ministro, especialmente sobre a falta de diálogo com a base governista.

Entre as principais críticas do PSOL estão a redução do limite de crescimento real das despesas, de 2,5% para 2% em determinadas situações, e os possíveis efeitos das mudanças nas regras fiscais sobre os recursos destinados à saúde.

Tarcísio reconheceu como positivos os dispositivos que tratam da revisão de benefícios tributários e do combate aos supersalários, mas afirmou que essas medidas não compensam os pontos considerados prejudiciais por sua bancada.