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O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o governo federal deve apresentar nas próximas horas um projeto de ajuste das contas públicas. Articulada com lideranças do Senado, a proposta prevê um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.
Segundo Moretti, o objetivo é contribuir para a estabilização da dívida pública sem comprometer políticas sociais e despesas consideradas essenciais. Entre as medidas em estudo estão a revisão de gastos tributários, a racionalização de despesas e mudanças em benefícios e pagamentos do funcionalismo.
"Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, [vamos] racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários", declarou o ministro.
A expectativa entre senadores é que, caso haja acordo sobre o conteúdo, o projeto possa ser votado nos próximos dias.
Governo quer mudar cálculo do piso da saúde
Uma das principais alterações previstas envolve a base de cálculo do mínimo constitucional destinado à saúde. Moretti confirmou que o governo pretende retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da conta utilizada para definir o piso da área até 2030.
"No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa", afirmou.
A exclusão dessas receitas já está em vigor em 2026, mas inicialmente tinha caráter temporário. Com a aprovação do projeto, a mudança seria estendida pelos quatro anos seguintes. Para 2027, a estimativa do governo é deixar de destinar cerca de R$ 9 bilhões à saúde em razão da alteração.
A medida havia sido antecipada na terça-feira (10) pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz.
Mudança afeta cálculo dos mínimos constitucionais
Desde o início de 2024, os pisos constitucionais da saúde e da educação voltaram a acompanhar a arrecadação do governo. Por isso, a retirada de determinadas receitas da base de cálculo também reduz o valor mínimo que deve ser aplicado nessas áreas.
Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os pisos eram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior. Segundo o levantamento citado no debate, a regra resultou em uma perda superior a R$ 50 bilhões para os orçamentos da saúde e da educação no período.
O projeto em preparação pelo governo reúne, portanto, medidas de revisão de despesas e mudanças nas regras de cálculo de gastos obrigatórios. A proposta ainda depende de apresentação formal e de negociação com os parlamentares.