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O fim do inquérito das fake news, determinado nesta semana, encerrou uma investigação de mais de sete anos, mas não a crise que dividiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, é vista como uma tentativa de reduzir os instrumentos de confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, cuja disputa ganhou força com as apurações sobre o Banco Master.
Ao arquivar o processo, Fachin pôs fim à possibilidade de incorporação indefinida de novos casos à mesma investigação, e assumiu a tarefa de definir o destino de 104 procedimentos relacionados ao inquérito. Caberá à Presidência avaliar quais têm fundamento para continuar, quais devem ser arquivados e quais podem seguir em outras instâncias.
Medidas cautelares, como bloqueios de contas e restrições de passaporte, não serão anuladas automaticamente, os responsáveis por cada caso terão de verificar se ainda existem razões para manter as restrições.
Desde setembro, Fachin já encerrou apurações originadas no inquérito, incluindo uma sobre Eduardo Bolsonaro. O arquivamento não invalida provas, acordos, decisões ou ações penais anteriores, nem resolve a disputa em torno do Master.
O próximo teste de força
O encerramento não significa reconciliação. O Supremo ainda depende da retomada de um julgamento interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, sobre se investigações relacionadas a Moraes e Mendonça devem ser analisadas em conjunto ou separadamente.
Quatro ministros defenderam a análise separada e três se posicionaram pela reunião dos casos. A discussão é preliminar, antes de qualquer decisão sobre o mérito das suspeitas, a Corte precisa definir como os procedimentos serão conduzidos.
Ainda não há data confirmada para retomar o julgamento. A Polícia Federal prepara novos relatórios ligados ao Master, capazes de recolocar a disputa no plenário e testar a capacidade de Fachin de construir decisões coletivas.
Rafael Durand, professor de Direito Constitucional, avalia que a atuação do presidente do STF tem limites. "A Presidência pode desmembrar procedimentos, fixar prazos e determinar diligências. O que ela não tem é poder de decidir sozinha o mérito de uma acusação de improbidade ou crime de responsabilidade contra ministro", afirma. Para ele, a resposta institucional "exige simetria processual, no sentido de que ambos os ministros têm direito a prazo, contraditório e parecer técnico antes de qualquer juízo".
A concentração de decisões individuais também está no centro do debate. Como mostrou o Correio da Manhã, o advogado Melillo Dinis defendeu maior participação do plenário. "Há um excesso de individualismo que está corroendo o Supremo", afirmou. Segundo o especialista, mudanças no regimento para limitar decisões monocráticas e o código de ética proposto por Fachin, são algumas alternativas.