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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a medida provisória (MP) 1.379/2026, que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas especiais de crédito do Plano Brasil Soberano. A iniciativa busca reduzir os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O texto agora será analisado pelo Senado.
O programa atende exportadores, fornecedores e setores industriais considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro. A proposta pretende amenizar possíveis perdas financeiras e aumentos nos custos de transporte, energia e insumos provocados pela ampliação das tarifas norte-americanas.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até o próximo dia 18 para não perder a validade. Se passar pelas duas Casas, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como funcionará a ampliação do crédito
O texto permite que recursos da União sejam combinados com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando o volume de financiamentos disponível para as empresas.
A relatora da proposta, senadora Leany Lemos (PSB-DF), modificou o texto original para retirar a exigência de que os valores adicionais fossem provenientes de devoluções à União de recursos vinculados a linhas de financiamento anteriores.
Segundo a parlamentar, a vinculação poderia restringir a oferta de crédito caso os valores devolvidos fossem insuficientes ou não estivessem disponíveis no ritmo necessário para atender à demanda das empresas.
O limite de R$ 13,5 bilhões foi mantido. A liberação dos recursos, porém, continuará condicionada à autorização orçamentária.
As linhas de financiamento poderão atender exportadores de produtos industriais e dos setores agropecuário, de florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração. Também estão incluídos fornecedores dessas atividades e empresas de segmentos industriais relevantes para o comércio exterior.
O plano de aplicação dos recursos adicionais será elaborado pelo BNDES e precisará ser aprovado por um conselho interministerial.
Plano Brasil Soberano já tem demanda superior a R$ 10 bilhões
De acordo com o parecer da relatora, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já recebeu pedidos de financiamento que ultrapassam R$ 10 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 7,7 bilhões foram aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.
A ampliação dos recursos busca reforçar a capacidade de financiamento do programa diante da demanda de empresas afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.