Menu
Após sete anos de tramitação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News (Inquérito nº 4.781). Em decisão publicada na noite desta segunda-feira (9), o ministro avaliou que a investigação cumpriu sua função instrumental e atingiu o limite temporal compatível com a natureza de um procedimento pré-processual.
O encerramento das apurações tem efeito imediato. No entanto, o arquivamento não invalida nem anula retroativamente decisões, provas produzidas, acordos ou ações penais em andamento decorrentes das investigações.
As ações penais já iniciadas, com denúncias recebidas, e os procedimentos investigatórios autônomos, com objetos próprios, continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar a Fachin um parecer favorável ao arquivamento do inquérito. No documento, a instituição reiterou que a investigação já havia cumprido seu objetivo e, portanto, deveria ser encerrada.
Instaurado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Inquérito das Fake News teve como objetivo apurar ataques aos ministros do STF e à própria Corte disseminados por meio de notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os magistrados.
O caso estava sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que prorrogou a investigação ao longo dos sete anos de tramitação. Grande parte das apurações permaneceu sob sigilo. O inquérito foi alvo de críticas de integrantes da comunidade jurídica devido à duração prolongada e à ausência de uma delimitação clara de seu objeto.
As críticas também se intensificaram em meio à crise interna do STF, especialmente após virem à tona informações sobre supostas relações de ministros da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto do caso Banco Master. Entre os magistrados mencionados estavam Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em setembro, diante das críticas à duração do inquérito e da crise institucional, Fachin retirou Moraes da relatoria e assumiu o caso.