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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, após sete anos e meio de tramitação. A decisão segue manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o esgotamento do objeto específico da investigação.
Antes de determinar o encerramento, Fachin havia solicitado um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o futuro do procedimento. No parecer, Gonet defendeu o arquivamento do inquérito original, mas ressaltou que outras linhas de investigação decorrentes dele devem continuar.
“A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”, concluiu o procurador-geral. O documento também reforça a necessidade de prosseguir em “linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem”.
A decisão encerra o procedimento instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. Na ocasião, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, aberta para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
Em setembro deste ano, Fachin revogou a decisão que havia atribuído a relatoria a Moraes. Com isso, assumiu o comando do inquérito e de procedimentos derivados ao longo dos últimos anos. O presidente do Supremo estabeleceu como objetivo revisar os processos e encerrar aqueles que não tivessem mais justificativa para continuar em tramitação.
Fachin revisou processos derivados da investigação
A iniciativa ocorreu em meio a um período de desgaste institucional no STF, marcado pelas repercussões do caso Master e pelas dificuldades para avançar na elaboração de um código de ética para os ministros.
A retirada da relatoria de Moraes foi um dos movimentos de Fachin que alteraram a condução de procedimentos ligados ao inquérito. Desde a mudança, ao menos 103 processos derivados da investigação original também passaram para a responsabilidade do atual presidente do Supremo, que iniciou uma revisão dos casos com o objetivo de avaliar a possibilidade de arquivamento.
O encerramento do inquérito principal, no entanto, não significa necessariamente o fim de todas as apurações relacionadas a ele. Conforme destacou a PGR, procedimentos que tratam de linhas investigativas ainda em aberto poderão prosseguir de forma independente.