Menu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou nesta terça-feira (3) a sociedade civil a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retomada das bets no Brasil. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux iniciou uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas. A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu ao tribunal para acompanhar o debate.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula criticou a composição da audiência, afirmando que há mais representantes interessados na continuidade das apostas do que na manutenção da proibição. O presidente defendeu a mobilização popular para influenciar o debate.
"É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão", afirmou.
A mobilização também ocorreu por meio do canal de WhatsApp Exército de Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). Em áudio divulgado no grupo, o presidente defendeu o fechamento das empresas de apostas. Janones, por sua vez, incentivou a utilização da hashtag #BetsNuncaMais e criticou a seleção inicial dos participantes da audiência.
A iniciativa amplia a pressão política em torno de uma questão submetida ao Judiciário. Embora a participação popular faça parte do debate público, a validade da medida provisória deverá ser examinada pelo Supremo com base nos parâmetros constitucionais.
Maioria dos convidados é contrária à proibição
A audiência foi convocada por Fux no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo em setembro.
Dos 34 representantes convidados, pelo menos 22 já haviam manifestado posição contrária à proibição, conforme levantamento publicado pelo Correio da Manhã.
Após questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Entre os críticos da proibição estão clubes de futebol, entidades esportivas e representantes do mercado de apostas. Os questionamentos incluem a segurança jurídica, os efeitos sobre contratos existentes e os requisitos constitucionais para a edição da medida provisória.
Decisão ainda depende do STF e do Congresso
A proibição das bets está em vigor desde setembro, mas sua continuidade depende também da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
A audiência desta terça-feira tem caráter informativo e não representa julgamento definitivo. Fux deverá utilizar as manifestações para subsidiar a análise dos pedidos apresentados ao Supremo.
Enquanto o governo procura ampliar a mobilização popular contra as apostas, o tribunal terá de examinar a legalidade da restrição e seus efeitos econômicos e sociais.