Flávio deve acabar com mecanismo da reforma tributária que impede sonegação

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (8) que, em um eventual governo, pretende fazer alterações na reforma tributária aprovada no governo Lula. Entre as mudanças, de acordo com a coordenadora do núcleo econômico da campanha de Flávio, Daniella Marques, está o fim do chamado “split payment”.

Instituído na reforma tributária, o “split payment” separa automaticamente o imposto do valor de uma compra no momento do pagamento, evitando a sonegação de impostos.

A mudança na reforma tributária foi relacionada por Flávio Bolsonaro, nesta quarta, entre as alterações planejadas na Constituição, por meio de PECs. “Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, disse o candidato.

Na terça-feira, ao ser questionada durante uma entrevista se um eventual governo de Flávio acabaria com o mecanismo, Daniella Marques respondeu: “Claro que sim”.

“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sachsida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse a porta-voz de Flávio Bolsonaro.

Em 2025, ao explicar o funcionamento do mecanismo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o "split payment" reduziria a sonegação e contribuiria para aumentar o caixa do governo.

“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem 'split'. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter 'splitagem' [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, disse.

A reforma tributária estabeleceu que o “split payment” será obrigatório a partir de 2028. A ferramenta integra o novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo. Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para sonegação.