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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações derivadas do inquérito das Fake News. As decisões foram assinadas na quarta-feira (28) e divulgadas nesta quinta-feira (29), após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As apurações envolviam publicações críticas ao Supremo, mensagens com conteúdo discriminatório e ameaças, suspeitas de divulgação de informações falsas sobre a Corte e possíveis articulações para permitir a saída do país de um dos delatores da trama golpista. Também havia uma investigação sobre o uso de redes sociais para questionar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo o STF, os arquivamentos atenderam a manifestações da PGR, que apontou falta de provas em alguns casos e prescrição em outros.
O inquérito das Fake News foi aberto em 2019 para apurar a disseminação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares.
Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, após o ministro Alexandre de Moraes deixar a função. Com a mudança, procedimentos relacionados à investigação que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisões da Presidência do STF.
Entre os casos arquivados está a apuração sobre publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao Supremo nas redes sociais. Outra investigação tratava de mensagens compartilhadas em um grupo do Telegram que, segundo a apuração, faziam apologia a crimes de racismo contra judeus e a atos contra a vida de ministros da Corte.
Fachin também determinou o encerramento da investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, também identificada como Flávia Magalhães Soares, por suposta divulgação de informações falsas sobre a atuação do STF e de um de seus ministros.
Outro procedimento apurava a possível atuação de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo, junto ao Consulado de Portugal em Recife (PE). A suspeita era de que ele teria tentado viabilizar a emissão de um passaporte português para permitir que Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista, deixasse o território brasileiro.
A quinta investigação arquivada envolvia o deputado estadual Alex Brasil e apurava o suposto uso de redes sociais para prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em um contexto de incentivo à rejeição do resultado eleitoral e de defesa de ruptura institucional.
Outras investigações também foram arquivadas
Na segunda-feira (26), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News. Os procedimentos envolviam o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, porém, a investigação já havia evoluído para uma ação penal, e o ex-deputado foi condenado por coação no curso do processo.
Ao justificar o encerramento daquele procedimento, Fachin entendeu que a apuração havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurada.
Os arquivamentos não encerram automaticamente todos os procedimentos relacionados ao inquérito das Fake News. As decisões dizem respeito às investigações específicas analisadas pela Presidência do Supremo.