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A três dias do segundo turno presidencial, a eleição está rigorosamente empatada. Pesquisa Datafolha divulgada na noite de quinta-feira (22) apontam que Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm, ambos, 50% dos votos válidos. No meio dessa situação, repercute a guerra dos sigilos, a partir do desafio feito por Lula a Flávio no debate na Band no domingo (18) para que ambos abrissem seus sigilos na Justiça Eleitoral.
Na manhã desta quinta, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro chegaram a um acordo para a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos e de pessoas ligadas a ambos. O documento, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a divulgação simultânea das informações, até as 23h59, desta quinta. Entretanto, a assinatura não garante acesso imediato aos dados, que ainda dependem de procedimentos judiciais e do cumprimento das condições estabelecidas pelas campanhas.
Tempo
A principal dúvida é se haverá tempo para obter, analisar e divulgar os documentos antes da votação de domingo (25). O professor de direito eleitoral da Estácio Brasília Armindo Madoz explica que a autorização voluntária possui relevância jurídica, mas não substitui uma decisão judicial.
“A autorização do titular pode afastar determinados impedimentos à disponibilização de suas próprias informações, mas não obriga automaticamente os órgãos públicos a fornecê-las nem autoriza o acesso irrestrito a dados de terceiros”, afirma.
A advogada constitucionalista e professora Lívia Medeiros também ressalta que o entendimento político não afasta as garantias legais de privacidade. “O acordo entre as campanhas não obriga o TSE a executar medidas sem fundamento legal ou fora de sua competência”, afirma. Segundo a especialista, o consentimento precisa ser livre, expresso e delimitado, especialmente quando envolve informações que não pertencem exclusivamente aos candidatos.
O documento foi apresentado ao TSE pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, acompanhado do presidente do PT, Edinho Silva, e do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos. A campanha de Flávio foi representada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, acompanhada do ex-procurador Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Novo no Paraná.
O acordo prevê a abertura simultânea dos sigilos e a disponibilização dos dados no sistema DivulgaCandContas ou em outro endereço eletrônico de acesso público. Contudo, a previsão não significa que todos os extratos bancários, documentos fiscais e registros telefônicos estejam disponíveis para consulta ainda nesta quinta-feira.
Armindo Madoz explica que é necessário diferenciar a publicação das autorizações da efetiva disponibilização das informações. “A divulgação das autorizações no sistema DivulgaCandContas não significa que todas as informações protegidas por sigilo bancário, fiscal ou telefônico se tornarão automaticamente públicas”, esclarece. Segundo ele, os dados estão armazenados em instituições distintas e sujeitos a procedimentos específicos de fornecimento e proteção.
O professor acrescenta que o prazo até a votação é reduzido para a obtenção, organização e análise dos registros. “A obtenção de um documento específico pode ocorrer rapidamente, mas uma análise abrangente de movimentações financeiras, declarações fiscais e registros telefônicos exige procedimentos técnicos de conferência e contextualização”, observa.
Condições e divergências
A disputa começou no debate presidencial da Band, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a abrir os próprios sigilos. Na terça-feira (20), o petista apresentou ao TSE uma autorização condicionada à divulgação de informações equivalentes pelo adversário. Flávio respondeu com uma série de exigências adicionais, posteriormente aceitas pela campanha do presidente.
Entre as condições apresentadas pelo candidato do PL estão informações sobre despesas com cartões corporativos da Presidência, registros de visitantes do Palácio do Planalto, movimentações relacionadas à primeira-dama Janja Lula da Silva e dados de auxiliares do governo, incluindo o ex-chefe de gabinete presidencial Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.
A campanha petista, por sua vez, solicitou informações de Flávio, familiares e empresas relacionadas ao senador. O pedido também contempla dados que, segundo os representantes de Lula, podem esclarecer eventuais vínculos financeiros apontados em investigações em curso.
Apesar do entendimento, permaneceram divergências sobre o cumprimento das exigências. A campanha de Lula afirma ter atendido às condições apresentadas por Flávio. Já os representantes do candidato do PL questionam se os documentos solicitados foram efetivamente entregues.
Para Lívia Medeiros, autorizações condicionadas não são necessariamente inválidas, mas podem dificultar sua execução. “Se cada campanha apresentar exigências diferentes ou deixar a avaliação do cumprimento exclusivamente ao próprio critério, haverá espaço para impasse”, explica.
A especialista destaca ainda que é necessário definir quais pessoas, períodos e documentos estão abrangidos pelo acordo, além de diferenciar a autorização para entregar informações à Justiça da permissão para divulgá-las publicamente.
Impasse
Um dos principais pontos de divergência foi a inclusão da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, associada ao advogado e empresário Willer Tomaz. A companhia aparece em informações examinadas pela Polícia Federal em investigação sobre suspeitas de crimes financeiros envolvendo a relação entre o advogado e Flávio Bolsonaro.
Segundo Edinho Silva, a campanha do senador havia retirado a empresa das condições para abertura dos sigilos. Após insistência dos representantes petistas, a Alcazar voltou a integrar o acordo. A companhia também apresentou manifestação própria ao TSE autorizando acesso às informações, mas negou que Flávio tenha sido seu sócio ou beneficiário.
Flávio e Willer negam manter negócios em conjunto. As suspeitas investigadas não representam conclusão sobre a existência de irregularidades.
Lívia explica que a inclusão de uma empresa exige autorização de quem possua poderes legais para representá-la. “Ser sócio ou ter acesso operacional à conta bancária não significa, necessariamente, poder autorizar sua exposição pública”, afirma. A especialista acrescenta que, caso os dados estejam mantidos no exterior, será necessário observar os procedimentos e as regras aplicáveis naquele país.
A campanha de Flávio designou Deltan Dallagnol para examinar a documentação apresentada por Lula. Em nota, a equipe informou que o ex-procurador ficará responsável por analisar extratos e relatórios financeiros em busca de eventuais inconsistências.
Divulgação
Com as autorizações apresentadas, caberá a André Mendonça avaliar os documentos e decidir sobre possíveis diligências junto à Receita Federal, instituições financeiras, Banco Central e operadoras de telefonia. A obtenção das informações precisa respeitar os limites legais e a competência da Justiça Eleitoral.
O especialista Armindo Madoz ressalta que o TSE pode requisitar informações quando houver fundamento jurídico e pertinência com suas atribuições, mas não de forma irrestrita. “O TSE pode requisitar informações quando houver fundamento jurídico e pertinência com sua competência, mas não pode transformar um requerimento das campanhas em autorização genérica para investigar a vida patrimonial e privada de pessoas sem a observância dos requisitos legais”, explica.
Lívia acrescenta que nenhum candidato pode autorizar sozinho a abertura dos dados de familiares, assessores ou empresas. Cada titular precisa consentir pessoalmente ou por representante legal com poderes específicos.
“Transparência eleitoral é legítima, mas não autoriza exposição indiscriminada: acesso pela Justiça e publicação para toda a sociedade são medidas juridicamente distintas”, afirma.
No caso dos registros telefônicos, a especialista diferencia o fornecimento de dados sobre chamadas da interceptação de conversas, que depende de autorização judicial e requisitos próprios.
O curto prazo até a eleição representa outro obstáculo. Para Madoz, embora seja possível determinar diligências urgentes, não há garantia de que diferentes instituições consigam reunir e apresentar todas as informações antes de domingo. “A urgência eleitoral não dispensa o cumprimento das garantias constitucionais nem autoriza a flexibilização indiscriminada dos procedimentos legais”, adverte.
O professor também observa que eventuais falhas nas autorizações podem resultar em pedidos de complementação, sem necessariamente caracterizar infração eleitoral. Segundo ele, “o acordo entre campanhas não possui, por si só, a mesma natureza de uma determinação jurisdicional, tampouco pode criar penalidades não previstas em lei”.
Lívia reforça que o acesso parcial ou a divulgação de registros isolados exige cautela. A identificação de movimentações financeiras não comprova, por si só, irregularidades, sendo necessária análise contextual e respeito aos direitos dos envolvidos.
Reta final
Enquanto os representantes dos candidatos negociavam o acordo no TSE, Lula e Flávio permaneceram em Brasília, concentrados na preparação para o último debate presidencial, marcado para sexta-feira (23), na TV Globo, no Rio de Janeiro.
Lula passou a quinta-feira no Palácio da Alvorada, sem compromissos públicos. A equipe decidiu preservar a voz do presidente após ele apresentar rouquidão durante agendas na quarta-feira (21), em Brasília e Belo Horizonte. À noite, porém, Lula participou de uma live comandada pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Flávio também reservou o dia para reuniões internas com integrantes da campanha e aliados, incluindo o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador programou uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube para as 19h, mas foi cancelada.
O debate desta sexta-feira ocorrerá em meio à expectativa sobre a divulgação dos documentos. Embora os candidatos tenham firmado o compromisso de abrir os sigilos, permanece indefinido quais informações poderão ser efetivamente disponibilizadas ao público antes da votação e em que condições a Justiça autorizará o acesso.