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A quatro dias do segundo turno presidencial, suspeitas de interferência das plataformas digitais na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) entraram na mira da Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre as medidas adotadas pela Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para garantir tratamento igualitário às duas candidaturas.
A atuação da empresa passou a ser questionada diante de relatos de falhas e restrições nas plataformas, que levantaram dúvidas sobre possíveis impactos na disputa eleitoral.
Para o doutor em Direito Constitucional e pró-reitor da Estácio Brasília, Murilo Borsio Bataglia, a dificuldade começa pela falta de transparência dos sistemas digitais.
"É importante distinguir, contudo, uma falha técnica pontual de um padrão sistemático de favorecimento", explica. Segundo ele, o problema ultrapassa a disputa entre candidatos e envolve a liberdade de expressão, a igualdade de oportunidades e a legitimidade democrática.
"O funcionamento dos algoritmos ainda é uma questão pouco transparente para a sociedade. A literatura especializada aponta justamente a necessidade de mecanismos que permitam compreender como essas tecnologias selecionam, geram e distribuem conteúdos", acrescenta.
O pedido foi feito pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que estabeleceu prazo de 24 horas para a manifestação do Ministério Público. Na terça-feira (20), o magistrado reuniu representantes da empresa e das duas campanhas após questionamentos sobre restrições à distribuição de publicações, impulsionamento de anúncios e funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
A campanha de Lula aponta possível favorecimento a Flávio, inclusive pela diferença na criação de imagens dos candidatos. A Meta nega interferência política e atribui os problemas a falhas técnicas. Entretanto, o próprio Comitê de Supervisão da empresa, que atua de maneira independente, identificou falhas recorrentes na moderação dos conteúdos eleitorais e criticou o tratamento dispensado às contas de anúncios do presidente.
Alcance
A diferença entre o desempenho das campanhas e uma eventual interferência da plataforma é central para a investigação. Bataglia observa que mobilização de apoiadores, engajamento e estratégias de comunicação influenciam naturalmente a circulação das publicações. O problema surge quando as regras de distribuição não são aplicadas igualmente.
"É preciso diferenciar o alcance obtido legitimamente pela estratégia de uma campanha daquele decorrente de eventuais assimetrias na atuação da plataforma. Quando os critérios algorítmicos, as ferramentas de geração de conteúdo ou as regras de distribuição são aplicados de maneira desigual, sem justificativa técnica consistente, surge a necessidade de fiscalização", afirma.
O TSE já determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo eleitorais até domingo (25), sob multa diária de R$ 500 mil, que poderá chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento das determinações.
Na avaliação de Bataglia, "mesmo que o problema seja posteriormente corrigido, os efeitos da exposição desigual ou da circulação de informações falsas podem não ser integralmente revertidos", alerta.
O especialista defende uma resposta rápida da Justiça Eleitoral, acompanhada de fundamentação jurídica e respeito à liberdade de expressão. "O ponto central é que a resposta institucional precisa ser tempestiva, porque, no ambiente digital, a demora pode comprometer a efetividade da proteção eleitoral."
As explicações apresentadas pela Meta, entretanto, não encerram as dúvidas sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas. Embora a empresa negue qualquer favorecimento político, as diferenças relatadas no funcionamento das ferramentas digitais colocam em discussão os critérios utilizados para distribuir conteúdo e aplicar restrições.
O especialista lembra que as redes sociais se transformaram em espaços centrais do debate político, embora sejam administradas por empresas privadas. Dessa maneira, a imparcialidade não depende apenas da ausência de interferência intencional da empresa, mas também da aplicação das regras que determinam o alcance das publicações. Bataglia destaca que, "o desafio é assegurar que as plataformas não comprometam o pluralismo político e a liberdade de escolha do eleitor."
A quatro dias da votação, a dúvida que permanece não é apenas se a Meta pretende favorecer alguma candidatura, mas se consegue comprovar, que oferece condições iguais aos dois concorrentes. Somente depois da manifestação do MPE, o TSE irá analisar o caso novamente.