Menu
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa ocorre durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (15).
A proposta de Camilo é uma reação à mudança apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em uma lista de infrações consideradas graves.
Marinho coordena a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também defendeu a redução da maioridade penal em um vídeo publicado nas redes sociais. A discussão ganhou força na reta final da disputa pelo Palácio do Planalto, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Historicamente, parlamentares governistas se posicionam contra a redução da maioridade penal. Entre os principais argumentos contrários à medida estão o risco de sobrecarregar ainda mais o sistema penitenciário brasileiro e a possibilidade de adolescentes e jovens passarem a conviver diretamente com integrantes de facções criminosas.
A apresentação da sugestão por Camilo Santana sinaliza uma tentativa de disputar o tema da segurança pública em meio à pressão eleitoral. A proposta de Rogério Marinho é mais abrangente, pois estabelece idades diferentes conforme o tipo de crime, enquanto a iniciativa do petista restringe a redução aos casos de crimes hediondos.
O calendário eleitoral pode influenciar a discussão no Congresso. A votação está prevista para ocorrer a dez dias do segundo turno, e a redução da maioridade penal conta com apoio de 61% da população, segundo pesquisa Quaest divulgada na terça-feira (14).
O debate ocorre no contexto da PEC da Segurança Pública, que reúne mudanças na estrutura e na atuação das forças de segurança. A eventual inclusão de alterações sobre a maioridade penal pode ampliar a disputa entre governo e oposição em torno das propostas para o combate à criminalidade.