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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), derrubar a exigência de espera de 48 horas para a utilização de canais eletrônicos registrados tardiamente pelas campanhas eleitorais. Com a mudança, plataformas de comunicação digital poderão ser usadas imediatamente após a comunicação à Justiça Eleitoral, desde que regularizadas.
A decisão ocorre em meio a disputas judiciais sobre o funcionamento de canais e páginas digitais ligados às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Entre os casos que colocaram o tema em evidência estão o canal “Exército do Lula”, associado à campanha petista, e a página “Tropa do Flávio”, ligada à candidatura do senador. O funcionamento dessas plataformas foi alvo de controvérsias judiciais durante a campanha.
Até o julgamento desta quinta-feira, uma resolução do próprio TSE previa um intervalo de 48 horas para o uso de endereços eletrônicos registrados fora do prazo regular. A Corte decidiu afastar a exigência para canais cadastrados entre a realização do primeiro e do segundo turno.
Pelo entendimento aprovado pelos ministros, o prazo não se aplica a esses registros tardios, que poderão ser utilizados em campanha assim que forem comunicados à Justiça Eleitoral.
A mudança atualiza a interpretação das regras eleitorais para os canais digitais e elimina o período de espera nesse cenário específico. A decisão foi tomada após divergências judiciais sobre o funcionamento de ferramentas de mensagens e redes sociais utilizadas pelas candidaturas na reta final da disputa.